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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) informou à Sagres por meio de nota nesta quinta-feira (31) que recebeu consulta da Câmara de Goiânia sobre dispensa de licitação para contratação de uma empresa para avaliar o Plano Diretor de Goiânia no dia 2 de outubro. Em entrevista à Sagres, também nesta quinta-feira, o presidente Romário Policarpo (Patriota) afirmou que fez a consulta ao TCM no início de agosto. A Câmara alega que espera a resposta do tribunal para decidir o rito de tramitação do Plano Diretor, que ainda está à espera de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A resposta de Policarpo ocorreu depois de ele ser questionado por que não procurou ajuda do tribunal com antecedência, já que a Câmara sabia que iria receber o Plano Diretor. Ele então, afirmou: “A prefeitura de Goiânia passou desde o dia primeiro de janeiro de 2017 falando que no outro mês mandaria o Plano Diretor, isso demorou mais de dois anos”. Perguntado se a consulta foi logo depois que o plano deu entrada na Câmara, ele respondeu: “Se você olhar a data que foi feita essa consulta ao Tribunal de Contas, ela foi feita poucos dias depois da chegada do Plano Diretor na Casa (…) A Câmara (fez) a consulta no mês de agosto, o Plano Diretor chegou no dia da última sessão em julho na Câmara Municipal e até esse momento não tivemos resposta do TCM”.
Diferentemente, o TCM informa na nota que o documento sobre contratação sem licitação foi protocolado no dia 2/10/19. “Recebida pelo conselheiro relator, Flávio Luna, a consulta (a respeito de caso muito delicado) foi encaminhada às unidades técnicas e se encontra no Ministério Público de Contas.”
O TCM esclareceu que esse tipo de consulta exige estudos apurados de várias unidades técnicas e que são vinculativas, ou seja, formam tese no Tribunal para servir para outros municípios que se interessarem pela contratação da mesma natureza. “Por isso demandam tempo razoável para serem respondidas, geralmente, de 90 a 120 dias.” Por fim, informa que a documento será respondido em 1 mês a contar da data do protocolo. “Seu julgamento deverá acontecer na próxima sessão do Pleno, semana que vem.”
