Reconhecido como o primeiro Estado subnacional a entrar no mercado voluntário internacional de carbono florestal jurisdicional, o Tocantins está participando das discussões do projeto de regulamentação do mercado de carbono no Brasil.
Nesta terça, 19, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, esteve em Brasília onde foi recebido pelo deputado federal Aliel Machado (PV/PR), relator do Projeto de Lei 528/21 – que trata da regulamentação do mercado nacional de carbono.
“O Tocantins tem levado pontos importantes para o debate nacional sobre a regulamentação do mercado de carbono no Brasil. Esse diálogo aconteceu enquanto a matéria tramitou no Senado, onde tivemos encontros importantes com a senadora Leila Barros, relatora do PL naquela Casa, e também temos sido bem recebidos na Câmara dos Deputados. Pudemos apresentar nosso Programa Jurisdicional de REDD+ em audiência na Comissão de Meio Ambiente, no mês passado, e seguimos levando contribuições para o relator, deputado federal Aliel Machado. Nós estamos mostrando como o processo tem sido conduzido no Tocantins, que tem um pioneirismo reconhecido no Brasil e no mundo quando se fala em carbono florestal jurisdicional”, afirmou.
O encontro em Brasília faz parte de uma série de reuniões e encontros dos quais o Tocantins está participando, levando pontos importantes para a discussão nacional sobre o mercado de carbono, que propõe mecanismos financeiros para o combate aos impactos das mudanças do clima.
Colaboração
A agenda teve como objetivo levar contribuições para o relator do Projeto de Lei e auxiliar no avanço do processo de regulamentação do mercado no Brasil. O secretário da Semarh, Marcello Lelis, que atua em pautas ambientais há muitos anos no Tocantins, destacou o sentimento em fazer parte do processo.
“É uma alegria imensa para mim estar à frente da Semarh neste momento histórico para o Tocantins. Estamos colhendo agora resultados de um trabalho que vem sendo realizado há muitos anos pelo corpo técnico extremamente qualificado da secretaria. Mas tudo isso não seria possível sem a visão e a vontade política do governador Wanderlei Barbosa, um gestor de coragem, que enxerga a agenda ambiental como fator de desenvolvimento para o Tocantins”.
O gestor participou ainda, a convite da deputada federal Socorro Neri (PP/AC), de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados em novembro. Na ocasião, Lelis apresentou os passos para a construção do Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação) do Tocantins e o atual momento do processo conduzido pelo Estado.
Vanguarda
Depois de formalizar a parceria com a Mercuria Energy Trading S/A, em junho deste ano, em Genebra, na Suíça, o Tocantins entrou pra história se consolidando como o primeiro Estado subnacional a entrar no mercado voluntário internacional de carbono florestal jurisdicional – até então, apenas duas nações – Guiana e Costa Rica – haviam realizado o feito.
Sob a coordenação da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Estado trabalha na conclusão dos estudos técnicos, construção da estratégia de repartição de benefícios e salvaguardas socioambientais para certificação dos créditos já transacionados.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) – ODS 13 – Ação Global contra a mudança do clima.
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