O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) iniciou nesta segunda, 31, as atividades do programa permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas. A primeira aldeia a receber a caravana do TRE-TO foi a Aldeia Fontoura, localizada na Ilha do Bananal – maior ilha fluvial do mundo situada na divisa entre o Tocantins e o Matro Grosso.
O objetivo da ação, segundo o TRE-TO é levar informação, educação e garantir os direitos básicos dos povos originários com maior dificuldade de acesso à informação. Na Aldeia Fontoura, da etnia Karajá, os atendimentos foram realizados na Escola Kumanã. Ainda durante esta etapa do programa de Inclusão Sociopolítica, a caravana irá visitar as aldeias Santa Isabel e Macaúba.
Participaram da abertura do evento, o presidente do Tribunal, desembargador João Rigo Guimarães, membros e autoridades da comunidade indígena, autoridades e servidores do TRE-TO. O presidente do TRE-TO citou a Constituição para falar sobre a concepção do programa, destacando e promoção do “bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
“Está escrito “os artigos [da Constituição] estabelecem a cidadania como fundamento do Estado Democrático de Direito e constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária”. É o que presenciamos aqui. Um trabalho de muitas mãos voltado ao cumprimento da nossa Carta Magna”, afirmou.
Direitos
O coordenador dos programas permanentes do TRE-TO, juiz José Maria Lima, destacou a importância da ação para além dos direitos eleitorais dos indígenas.
“Agradeço a todos envolvidos nesta missão. A finalidade de estarmos aqui são os nossos irmãos indígenas, e a inclusão de todos dentro dos direitos previstos na Constituição Federal, que muitas vezes ficam esquecidos. O TRE-TO quer que vocês exerçam seus direitos, não só de voto, mas também de serem votados”, afirmou.
O coordenador do programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, juiz Wellington Magalhães, reforçou que o programa é uma conquista para as comunidades.
“Reforço a ideia da importância deste dia de hoje, e as autoridades hoje são vocês indígenas, que conseguiram depois de mais de 500 anos de exploração, serem verdadeiramente enxergados pelas instituições públicas”, declarou.
O Programa
Dentre os serviços eleitorais prestados na ação estiveram os alistamentos, revisões, transferências e outros, além da votação eletrônica simulada. O cacique da Aldeia Fontoura, Fernando Karajá, agradeceu a iniciativa do programa e mostrou interesse que aconteça outras vezes.
“Essa ação que veio até nós, fico grato ao TRE-TO, ao desembargador João Rigo pelo projeto. No mesmo momento que agradeço eu peço continuação do projeto e que na próxima ação seja durante dois dias pois somos uma comunidade muito grande”, afirmou.
Leia mais:
- Marca de comunidade Kalunga que traz preservação cultural é lançada na Amarê Fashion
- Cúpula da Amazônia começa no próximo dia 8; presidente da COP 28 está confirmado
- Relatório mostra aumento de 252% em invasões de terras indígenas
Serviços
Além dos serviços eleitorais, o TRE-TO firmou parcerias para a oferta de outros serviços como a emissão e/ou retificação documentos pessoais (Instituto de Identificação); a emissão de documento de Registro de Identidade (Instituto de Identificação e Papiloscopia Forense); o Alistamento Militar (Exército Brasileiro); a emissão e revisão de certidões de nascimento, retificações de registros e reconhecimento de paternidade (Cartório de Registro Civil); a realização de cadastro de carteira de artesãos (Secretaria da Cultura); o atendimento jurídico individual e coletivo (Defensoria Pública); a emissão de CPF (Receita Federal); e a participação do curso de Medicina com projetos voltados à saúde da comunidade indígena (Universidade Federal do Tocantins – UFT)
A ação contou ainda com a realização de palestras educativas e informações diversas ministradas pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Escola Superior da Magistratura do Tocantins (Esmat), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Secretaria dos Povos Originários Indígenas do Tocantins (Sepot), Gerência da Educação Indígena (Seduc) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
