A presidente da ONG Todos pela Educação, Priscila Cruz, expressou sua satisfação em relação às mudanças propostas para o ensino médio pelo Governo Federal, porém, ressaltou aspectos que necessitam de discussão no Congresso. O Ministério da Educação divulgou, no final do mês de outubro, um Projeto de Lei (PL) contendo sugestões para o ensino médio, incluindo a ampliação da carga horária de 1.800 horas para 2.400 horas.
Em entrevista ao portal Poder 360, Priscila Cruz afirmou que a instituição ainda está avaliando o texto para emitir um parecer técnico, mas elogiou o progresso da iniciativa liderada pelo ministério, sob a gestão de Camilo Santana.
“[A reforma] tem a sua essência mantida e tem pontos melhorados a partir daquilo que foi trabalhado no MEC. Inclusive, o Todos [pela Educação] se sente bastante contemplado. Vários pontos de atenção foram respondidos no texto, como tirar o EaD da formação geral básica e tirar o piso de 1.800 horas da formação geral básica”.
Debate
Cruz destacou a importância de um debate mais aprofundado no Congresso sobre o PL, especialmente em relação ao número mínimo de horas para os chamados itinerários formativos. Desde a reforma do Novo Ensino Médio, em 2017, o currículo escolar passou a incluir tanto a formação geral básica (parte do conteúdo estipulado pela Base Nacional Comum Curricular, comum a todas as escolas) quanto os itinerários formativos (parte escolhida pelos estudantes para aprofundamento, de acordo com a disponibilidade de cada rede).
“Tem alguns pontos que vão precisar de bastante debate no Congresso, como não ter um número de horas mínimo para os itinerários, aquilo que é flexível do Novo Ensino Médio. Tem para a formação geral básica –a parte fixa– mas não tem para a parte que é flexível. É importante colocar isso”, afirmou.
A proposta do governo eleva o mínimo de horas para formação geral básica de 1.800 para 2.400. Além disso, busca corrigir o que é denominado como “conexão fragilizada do ensino médio com a formação técnica e profissional”, estabelecendo um piso de 2.100 horas de formação geral básica, associado a cursos técnicos de no mínimo 800 horas. No entanto, esse ponto também está sujeito a alterações.
“Nessa parte fixa, que é a formação geral básica, tem pisos diferentes para a educação profissionalizante e para os demais itinerários propedêuticos. A educação profissionalizante ficou com um total de horas menor, o que é bastante ruim porque o estudante que faz educação profissionalizante vai ter menos chance de ter uma nota boa no Enem. Isso tem que ser corrigido pelo Congresso”, disse Priscila Cruz.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade
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