(Foto: Assessoria TRF-1)

Os cinco presos da Operação Decantação 2, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (28) estão soltos. A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribuna Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu neste domingo (31) habeas corpus ao casal Carlos Eduardo Pereira da Costa e sua mulher, Nilvane Tomás de Souza Costa, proprietários da Sanefer, empresa que já foi a segunda maior prestadora de serviços à Saneago. Além das cinco prisões, a operação também fez busca e apreensão no apartamento do ex-governador José Éliton. 

No sábado, a desembargadora tinha libertado o ex-chefe de gabinete no governo de Marconi Perillo, Luiz Alberto de Oliveira, conhecido como Bambu, e sua filha, Gisella Albuquerque. Na sexta-feira o desembargador Olindo de Menezes também do TRF-1 tinha concedido habeas corpus ao ex-diretor da Saneago, Robson Salazar. Ele foi o primeiro dos cinco a ser libertado.

Para a desembargadora Maria do Carmo não há fato “atuação ou envolvimento recente” que justifique a manutenção da prisão de Carlos Eduardo e Nilvane. Ela entendeu ainda que não há elemento que revela “a imprescindibilidade da cautelar para as investigações criminais, com base nos princípios da não culpabilidade e proporcionalidade”.

Na sexta-feira o desembargador Olindo Menezes havia negado o habeas corpus aos proprietários da Sanefer. Diferentemente de sua colega Maria do Carmo Cardoso, ele entendeu que o crime de lavagem de dinheiro é continuado e que havia “indícios robustos” na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). 

Já os advogados do casal (Rodrigo Rizzo Filho, João Carlos Tomás, Daniella Campos, Tatiana Nolasco) consideram que a prisão foi “ilegal e meramente midiática”. Alegaram ainda que não havia atualidade nos fatos apresentados pelo MPF e que os argumentos eram os mesmos que sustentaram prisões anteriormente decretadas pela 11ª Vara e suspensas pelo TRF da 1ª Região na Operação Decantação 1. A primeira fase foi deflagrada em agosto de 2016, quando 14 pessoas foram presas, entre elas Carlos Eduardo e a mulher, o então presidente da Saneago, José Taveira, os diretores Robson Salazar e Afrêni Gonçalves, na época presidente regional do do PSDB.

Os advogados de Luiz Alberto Bambu e sua filha, Gisella, também argumentaram que as prisões eram “ilegais e desnecessárias” devido à data em que os fatos ocorreram. Em entrevista à TV Anhanguera, eles disseram que os R$ 2,3 milhões encontrados em um carro de Luiz Alberto e na casa de sua filha eram lícitos, fruto da venda de um imóvel.