O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu diretrizes para a utilização de inteligência artificial nas eleições de 2024, durante as quais serão eleitos novos prefeitos e vereadores.

As minutas, elaboradas pela ministra Cármen Lúcia, abordam dez temas distintos, como pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas (fundo eleitoral), prestação de contas, propaganda eleitoral, representações e reclamações, e ilícitos eleitorais.

O documento proíbe explicitamente a utilização de conteúdo “fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”, assim como “ferramentas tecnológicas para adulterar ou fabricar áudios, imagens, vídeos ou outras mídias destinadas a difundir a crença em fato falso relacionado a candidatas, candidatos ou à disputa eleitoral”.

Em casos em que as equipes de candidatos optarem por empregar inteligência artificial em seus conteúdos, é exigido que a informação sobre o uso dessa tecnologia seja “explícita e destacada”, com detalhes sobre a ferramenta utilizada.

Audiências públicas

As minutas passarão por audiências públicas para aprovação, contando com a participação de partidos políticos, Tribunais Regionais Eleitorais e especialistas no tema.

As eleições de 2024 estão marcadas para 6 de outubro, quando eleitores de todo o Brasil escolherão prefeitos e vereadores.

Além das regulamentações sobre o uso de IA, o pleito abordará novas normas relacionadas à violência política contra a mulher e à distribuição de recursos de campanha para candidaturas femininas.

Destaca-se que a urna eletrônica terá um novo modelo, a UE2022, mais moderna e 18 vezes mais rápida do que a versão anterior de 2015. As convenções partidárias, onde as siglas selecionam seus candidatos, serão realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições eficazes

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