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A vereadora por Goiânia Leia Klébia (PSC) apresentou o projeto de lei n° 2019/00077 que visa garantir o direito à amamentação em locais públicos e privados que sejam abertos ao público ou de uso coletivo.
Em um de seus artigos, o projeto criminaliza qualquer ato de discriminação, proibição, repreensão ou constrangimento às mães. Quem infringir tal decisão estará sujeito à pena multa.
“O presente projeto intenciona facilitar a vida de muitas mães e bebês do município de Goiânia no sentido de permitir às mulheres viverem a maternidade em equilíbrio com o mundo do trabalho e com a vida na sociedade”, explica.
Sobre locais que dispõe de espaços específicos para a amamentação, a proposta prevê que caberá somente à lactante a decisão de utilizá-lo. A abordagem para informação destes espaços deverá ser feita de forma respeitosa e com discrição, não sendo permitido induzir para o uso.
“A atuação de um estabelecimento no sentido de constranger ou proibir as mulheres de amamentarem encontra relação com tentativas de excluir as mulheres do espaço público”, afirma a vereadora.
Na última quarta-feira (13), o Senado aprovou o projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) que veda o constrangimento a mães que amamentam em público e garante que as lactantes possam fazê-lo em locais público e privados abertos ao público ou de uso coletivo. A proposta segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
