A presidente da Comissão de Habitação e Urbanismo da Câmara Municipal de Goiânia, vereadora Tatiana Lemos (PC do B), afirmou que é radicalmente contra a venda de áreas públicas, propostas em projeto aprovado em primeira votação na Casa. A declação foi dada em entrevista a primeira edição do Jornal 730, desta quinta-feira (6).
Segundo a parlamentar, o projeto não foi tratado com a devida importância que merece, e também não foi debatido pela população como deveria. Para Tatiana, a venda das áreas trarão problemas no futuro. “Nós temos que pensar Goiânia daqui a 50 ou 100 anos. Talvez essas áreas não sejam necessárias neste momento, mas a cidade precisará dessas áreas,” prevê.
A vereadora explica que o projeto agora passará pelas comissões da Câmara, princpalmente a presidida por ele – Habitação e Urbanismo. “Nós pretendemos fazer essas audiências públicas em várias regiões da cidade, na Universidade Federal, no Ministério Público e na região das áreas desafetadas,” destaca.
Para Tatiana, há uma série de questões técnicas no projeto que no entender dela estão incorretas. Um dos pontos destacados pela vereadora, é o o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre a prefeitura e o Ministério Público (MP). O Termo enquadra as áreas em um Projeto Diferenciado de Urbanização (PDU), que tem como bojetivo utilizar em função social áreas subutilizadas em vazios urbanos. Ela aponta que isto não ocorre, porque a prefeitura está vendendo os bens para realizar obras em outras regições da cidade, e não no mesmo local, como determina a legislação.
A vereadora compara a venda de áreas proposta pela prefeituras a estratégias de alguns herdeiros, que se desfazem do patrimônio construído pelos pais para quitar dívidas momentâneas.
