Foi realizada na noite desta segunda-feira (20) uma reunião entre os vereadores e o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), com o novo Código Tributário em pauta. Em entrevista à Sagres, a vereadora Sabrina Garcêz (PSD), relatora do projeto na Câmara dos Vereadores de Goiânia, detalhou que várias mudanças foram discutidas na ocasião.

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“O primeiro é o CUB (Custo Unitário Básico), que a partir de 2023, a correção vai ser apenas pela inflação, ou seja, esse índice não vai ser aplicado anualmente. Vai servir apenas como base para a gente definir o valor venal do imóvel, já que a gente está mudando das zonas fiscais e passando para as alíquotas de acordo com o valor venal. E a nossa briga é para que o índice que seja usado, seja o de julho. O que foi proposto é que seja o índice de novembro e nós estamos nesse diálogo com a prefeitura, mas já avançamos muito nesse sentido do CUB”.

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Segundo a vereadora, ainda haverá mudanças no valor do imóvel para isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), que antes era de R$ 100 mil e agora passará para R$ 120 mil. O desconto de 10% para pagamento à vista do IPTU deverá ser mantido. Outra alteração proposta ocorre no ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), antes prevista para 5% e que agora poderá ser de 2%.

“Então, isso tudo foi determinação de ontem na reunião com prefeito e os secretários. A planta de valores também não vai sofrer alteração. Tem a questão da demanda dos arquitetos, que volta para condição anterior, que era uma demanda que a Câmara levou, bem como a manutenção da lei dos clubes recreativos, que deve ser extinta, mas nós vamos trazer o corpo da lei para esse novo código”.

Sabrina antecipou que deve ser feita uma audiência pública nesta quinta-feira (23), para que então possa trabalhar no relatório durante o final de semana e entregá-lo na segunda-feira (27) para a Comissão Mista. “Essa é uma pretensão, porque é um tema extenso, mas nós vamos fazer um esforço”.

A relatora elogiou a disponibilidade e o “interesse” da prefeitura em debater o Código com os vereadores. “Ontem (20) nós ficamos até às 22h no Paço Municipal, na sexta-feira (17) da mesma maneira. Sábado (18) e domingo (19), os técnicos da prefeitura trabalharam em relação à pauta. Hoje nós temos um esforço por parte da prefeitura e da Câmara de Goiânia, que de fato escolheram o Código Tributário para ser esse grande vetor de reorganização do município, de desenvolvimento econômico, esse vetor que a gente precisa para retomada econômica. Então quando há o interesse, as coisas fluem de maneira mais natural”.

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