O projeto de lei que visa o reajuste da data-base dos servidores municipais entrou em discussão na Câmara Municipal e os vereadores de Goiânia interromperam o recesso para discutir o assunto. Em debate, foram apontadas algumas falhas no projeto de lei, sendo a principal delas o fato da proposta não abranger todos os servidores.
Quem explica o fato é o vereador Elias Vaz, do PSB: “A data-base traz um problema porque vem de maneira parcial, apenas um parte dos servidores estão sendo contemplados. O pessoal da saúde e da fiscalização está ficando de fora desse processo. É algo completamente ilegal”, explica. Outro problema apontado pelo vereador é que essa data-base já seria a partir de janeiro, enquanto os servidores têm a data-base em maio e a votação contempla a data-base ainda de 2014 e não 2015.
Diante disso, os vereadores Elias Vaz-PSB, Djalma Araújo-SDD e Cristina Lopes-PSDB realizaram uma audiência pública para discutir o projeto com representantes das categorias profissionais. O presidente do Sindicato dos trabalhadores da prefeitura de Goiânia, Sindigoiânia, Carlos Alencar, revela que quase a metade dos servidores não estão sendo contemplados nesse projeto.
Assim, o presidente do Sindigoiânia destaca os prejuízos: “O percentual IPCA é de lei, estipulado em um ano, de abril de 2013 a abril de 2014. Ele está fixado em maio com o IPCA 6,28% à partir de maio de 2014. Só que a data no projeto está validando no dia 1° de janeiro. Assim, perderíamos nove meses em uma coisa que não é retroativa. Faltam quatro meses para receber uma data-base e ainda não recebemos a do ano passado”, finaliza.
O presidente da Câmara Municipal, Anselmo Pereira-PSDB, convocou os parlamentares para uma sessão extraordinária não remunerada para essa terça-feira (06) para continuar a discussão. Haverá também uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliar o projeto de lei. A votação deve ser concluída nessa semana.
