A Organização das Nações Unidas (ONU) fechou um acordo na última semana, em Nova York, entre os Estados Membros que altera as áreas de proteção contra pesca, mineração e o tráfego marítimo de 1% para 30% até 2030. O pacto marcou o fim de duas semanas de negociações entre mais de 100 países na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, mas o assunto já estava em pauta desde 1994.

O objetivo do acordo é proteger a biodiversidade em alto-mar, que teve um último pacto assinado há 40 anos. Os países eram autorizados a praticar atividades como pesca, navegações e pesquisas, mas somente 1,2% dessas áreas estavam protegidas. Com o novo acordo, esses locais foram expandidos, juntamente com um controle rígido para proteção da vida na água.

Além disso, foram estabelecidas regras básicas para avaliação do impacto ambiental de atividades relacionadas ao comércio nos oceanos, como por exemplo a pesca e o próprio turismo. A ideia é que as migrações anuais de golfinhos, baleias, tartarugas marinhas e peixes não sejam prejudicadas.

Depois de finalizado o texto, agora o documento terá um prazo para ser validado de fato após análise jurídica. Além disso, o conteúdo também deve ser traduzido nos seis idiomas oficiais da ONU.

O secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, afirmou que o acordo é uma “vitória para o multilateralismo e para os esforços globais no combate às tendências destrutivas que ameaçam a saúde dos oceanos, hoje e nas próximas gerações”.

Alto-mar

Vale ressaltar que o acordo da ONU é voltado para áreas de alto-mar, ou seja, que estão fora das águas nacionais dos países, as chamadas Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE). Esse limite são regiões que ficam mais de 200 milhas náuticas da costa, o que representa 370 km. Outro detalhe importante a se destacar é que o alto-mar tem uma área de aproximadamente da metade do planeta.

Regiões agora protegidas possuem uma biodiversidade até microscópica, além de fornecer metade do oxigênio para a atmosfera terrestre, freando o aquecimento global absorvendo quantidade significativa de CO2.

Com a mudança, a vida marinha, que estava fora do número anterior de proteção de 1,2%, está protegida contra as mudanças climáticas, a pesca predatória, o tráfego de navios e a mineração, que pode causar intoxicação e poluição sonora nos animais. A União Internacional para Conservação da Natureza afirma que 10% das espécies marinhas estão em extinção.

Para proteção dos mares, a União Europeia anunciou 40 milhões de euros durante o evento para viabilizar a validação e implementação do acordo. O bloco econômico ainda se dispôs a colaborar com mais de 800 milhões de euros à preservação dos oceanos de forma geral em 2023. Ao todo, com 341 novos compromissos, são 20 bilhões de dólares destinados à vida marinha anunciados no evento.

*Esse conteúdo está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU:
– ODS 12 – Consumo e produção responsáveis
– ODS 13 – Ação global contra a mudança climática
– ODS 14 – Vida na água

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