A violência contra a mulher é um problema grave que atinge o Brasil. Essa situação atingiu níveis alarmantes, com dados impactantes revelados recentemente. O país ocupa o quinto lugar no ranking mundial de feminicídios, conforme apontado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

No primeiro semestre de 2023, Goiás registrou aumento de 3,2% nos casos de violência contra mulheres, em comparação ao mesmo período de 2022. Foram quase 20 mil casos registrados, sendo 1.350 feminicídios.

O advogado e professor de Direito Eder Araújo avalia que o Brasil possui um arcabouço legal que ampara as mulheres vítimas de violência, mas é preciso avançar nas políticas públicas de educação para diminuir comportamentos abusivos.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, foi um importante avanço ao definir as formas de violência contra a mulher e criar mecanismos para coibir e punir tais atos. A Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, também foi um avanço ao diferenciar o assassinato de mulheres por motivações ligadas ao gênero de um homicídio comum.

No entanto, Araújo afirma que ainda há desafios a serem superados. “A conscientização e a capacitação dos profissionais da segurança pública são imperativas”, diz. “Além disso, há mulheres que ainda temem denunciar situações de violência, porque têm medo da impunidade.”

Políticas públicas de educação

É fundamental que haja mais investimento em políticas públicas de educação. “A falta de punição não é apontada como a principal razão para o crescimento dos crimes de violência contra a mulher, mas sim a persistência de uma cultura de dominação masculina”, analisa.

Ele defende ações educativas que empoderem as mulheres a acreditar em suas habilidades e a buscar sua autonomia financeira. Ao mesmo tempo, é preciso investir na educação dos homens, na direção contrária ao machismo estrutural que não reconhece a capacidade e a autonomia feminina.

“A mudança requer esforços coordenados de toda a sociedade. Acredito que a escola, onde se forma o indivíduo, tem um papel fundamental na busca deste comportamento ideal”, finaliza o advogado.

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