A Lei Maria da Penha completa 18 anos nesta quarta-feira (7). Marco do combate à violência contra as mulheres no Brasil, a legislação homenageia Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido, em 1983.
Dezoito anos após a sanção, especialistas avaliam que o combate avançou, mas que a lei ainda não coíbe o aumento dos crimes contra a mulher, seja a violência doméstica, física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial. Por isso, a diretora de Conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, Marisa Sanematsu, lembrou que os casos não tinham gravidade devida antes da lei.
“As agressões contra mulheres eram tratadas como uma questão menor, um assunto privado, a ser resolvido entre quatro paredes. Quando a justiça era acionada, a violência doméstica era equiparada a uma briga entre vizinhos a ser resolvida com o pagamento de multa ou cesta básica”, disse.
Agosto Lilás
Por isso, uma das celebrações da sanção da lei no Brasil é o Agosto Lilás, mês nacional de conscientização do combate à violência contra a mulher no país. A lei trouxe ganhos, como explicou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
“Primeiro, ela tipifica o crime existente: a violência física, a violência psicológica, a violência patrimonial, a violência moral e a violência sexual. E organiza o Estado brasileiro para garantir o atendimento às mulheres”, disse.
Como parte dos avanços nestes 18 anos, os especialistas apontam positivamente as medidas protetivas de urgência, bem como o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados.
Mas o principal aparato são as delegacias especializadas de atendimento à mulher. Além disso, o país agora tem casas-abrigo, centros de referência multidisciplinares da mulher e juizados especiais cível e criminal de violência doméstica e familiar.
Monitoramento
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o Brasil registrou 640.867 mil processos de violência doméstica e familiar e/ou feminicídio no judiciário em 2022. No ano passado, 258.941 mulheres passaram por agressões, um aumento de 9,8% em relação a 2022.
O monitoramento dos casos ocorre no Painel de Monitoramento da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Segundo registro da plataforma, há 171 varas especializadas e exclusivas para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no país.
Para enfrentar o crime, Marisa Sanematsu indica investimentos contra a desinformação sobre a Lei Maria da Penha. A diretora de Conteúdo do Instituto Patrícia Galvão destacou que o feminicídio é evitável.
“Todo feminicídio é uma morte evitável, se o Estado e a sociedade se unirem para enfrentar e denunciar todas as formas de violência que vêm sendo praticadas contra as mulheres”, disse.
*Com Agência Brasil
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes.
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