Por unanimidade, a Câmara de Goiânia aprovou em primeira votação o projeto de lei que retoma o pagamento de quinquênio aos servidores. A proposta revoga o artigo 90, da Lei Complementar 011 de 1992, e recria o benefício para servidores públicos. A gratificação de 10% é adicionada ao vencimento dos servidores a cada cinco anos de trabalhos, com acúmulo por até sete vezes (35 anos).
O retorno legal do quinquênio deve custo anual ao Município em torno de R$ 30 milhões. Atualmente, 38 mil dos 50,3 mil servidores já recebem o pagamento.
O projeto segue para a Comissão de Trabalho e Servidores Públicos e, depois, para segunda votação, provavelmente estará apto para análise, já na próxima terça-feira (1).
Os quinquênios não são cumulativos, dessa forma o servidor que exercer mais de um cargo não terá direito ao adicional relativo a ambos. Em outra emenda (substitutiva), o projeto de lei passa a alcançar também os servidores da Educação. A alteração foi encaminhada pessoalmente pelo secretário de Educação, Welington Bessa.
O quinquênio se resume a um adicional por tempo de serviço. Trata-se de um acréscimo percentual no salário, calculado sobre o valor dos vencimentos que o servidor público tem direito a receber na folha de pagamento, de modo incorporado, a cada cinco anos em efetivo exercício.
