Em entrevista à Sagres, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), afirmou que os poderes começaram a se reunir para discutir projetos que viabilizam a entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Segundo o presidente, essa é a única maneira do Estado se recuperar financeiramente.

“O Estado vive sob liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de um ano e meio. E o ministro Gilmar Mendes deixou claro que a última é essa que vence em 30 de junho. Se não tiver a renegociação das dívidas, no dia 1º de julho, Goiás amanhece com mais de R$ 4 bilhões de débitos. Uma questão impagável, de vida ou morte para o Estado”, declarou Lissauer.

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Questionado a respeito de outras alternativas, Lissauer reconheceu que inicialmente se perguntou se a adesão do Estado ao RRF era mesmo a única opção, mas que passados dois anos, entendeu que só há, de fato, esse caminho. “Infelizmente o governador pegou um estado numa situação caótica. No que tange à situação fiscal, Goiás está entre os quatro piores estados do país. Se não fosse essa suspensão das dívidas, o governo não conseguiria pagar a folha de pagamento”.

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Na reunião realizada nesta quarta-feira (26), participaram representantes do Tribunal de Justiça, Alego e órgãos autônomos como o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios e, também, a Defensoria Pública. “Necessária para esclarecer alguns pontos, coisas simples, onde os poderes precisavam saber, primeiramente, com relação à lei autorizativa ao RRF, haja vista que nós aprovamos no ano passado uma lei, mas ela foi conforme a Lei Complementar 159 do Governo Federal. Como no final de 2020 houve uma alteração e uma flexibilização na Lei Complementar 159, modificada pela Lei 178, o Estado precisou adaptar essa lei autorizativa”.

O presidente da Alego ressaltou que o Estado deu, até o momento, todos os passos necessários e que, agora, falta apenas um. “Precisamos conversar com os deputados para eles entenderem a necessidade que o Estado tem”.

Preocupação com projetos

A entrada de Goiás no RRF gera preocupação, para dizer o mínimo, entre lideranças da base política do governador Ronaldo Caiado (DEM). Os aliados têm reforçado junto ao governo, desde o ano passado, a necessidade de investimentos e entregas de obras e serviços nas bases eleitorais, com vistas à eleição do próximo ano e, agora, temem que os benefícios possam não sair do papel.

Lissauer afirmou, porém, que conversou com a secretária de Economia, Cristiane Schimidt, sobre esse assunto e que a adesão não deve atrapalhar o Estado em nada. “Não interfere em convênios feitos pelo Estado com prefeituras, transferir recursos através de emendas parlamentares e ajudar em programas estruturantes no Estado, como programas habitacionais ou de transferência de renda”.