O prazo de apenas cinco horas entre início e fim da tramitação na Câmara Municipal de Goiânia do projeto de reforma administrativa para a gestão de Maguito Vilela (MDB) na prefeitura foi estratégico para a inclusão de emenda desafeta à intenção inicial da matéria.
O jabuti foi incluído pelo líder da base do prefeito Iris Rezende (MDB) na Casa, Wellington Peixoto (DEM), e prevê a criação de 15 novos cargos com gratificação e divisão de outros dois já existentes, em alteração à Lei Municipal 10.330, de 20 de março de 2019, que já previa a readequação interna com ampliação de funções comissionadas.
Os postos criados podem ser ocupados tanto por servidores efetivos quanto comissionados e incluem três assessorias e duas diretorias, com salário de R$ 12 mil cada, além de outras dez coordenadorias, com salário de R$ 8 mil, somados vencimento e gratificação. Os novos cargos representarão gasto de R$ 1,7 milhão em 2021.
Todos os postos são relacionados à presidência da Câmara Municipal e a aprovação a jato da reforma administrativa, com a emenda, impossibilitou a digitalização do processo. Assim, a inclusão dos cargos no Legislativo ficou restrita à pasta física do processo, sem publicidade no portal da transparência. Agora aprovada e publicada, a matéria aguarda sanção ou veto do prefeito Iris Rezende (MDB).
Uso político
A inclusão da emenda jabuti com criação de cargos vinculados à presidência, na prática, é considerada nos bastidores por vereadores dos dois principais grupos de vereadores eleitos como crucial na busca do atual presidente pela reeleição ao comando da Casa. Intenção de Romário Policarpo é fechar apoios e ultrapassar de vez a ideia de que o novo presidente deva ser filiado ao MDB.
Distribuição
Romário deverá utilizar a nova estrutura como moeda de troca para atender atuais vereadores não reeleitos, que foram fundamentais para aprovar a emenda, como o próprio líder do prefeito, mas também aliados políticos dos parlamentares eleitos, que terão voto na disputa interna no dia 1º de janeiro.
Outro lado
Autor da emenda, Wellington Peixoto conversou com a Coluna e negou que se trate de jabuti e defende a alteração. “Não foi uma emenda jabuti. Uma emenda jabuti é quando ninguém tem ciência daquilo que está votando e quando se coloca algo que não tem nada a ver. O projeto da reforma estava criando cargos e a emenda também muda a estrutura da Câmara”, disse.
Prestação de serviço
“Nós dividimos algumas diretorias e criamos coordenações. Muitos serão efetivos e mudamos a estrutura para realmente poder ter mais qualidade no atendimento das pessoas e dos servidores na próxima legislatura”, alegou Peixoto.
Reação
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás (Sindsemp) divulgou nota em que repudia “veementemente” os pedidos dos governador Ronaldo Caiado (DEM) para que o MP não interfira na área da saúde. Caiado contou em live nas redes sociais sobre a requisição feita por ele ao Procurador-Geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi,.
Pergunta
No texto, o Sindsemp questiona: “Hoje, o governador requisita a não interferência do MP na saúde e amanhã, como será? O que nos aguarda com essas ‘requisições’? Irá requisitar que o Ministério Público não ingresse mais com ações na área da saúde, como aquelas que o órgão faz em defesa dos cidadãos em busca do fornecimento de tratamento médico ou o fornecimento de medicamentos, tanto aqueles da atenção básica, quanto aqueles da farmácia de alto custo; que não interra na educação para que o estado não reforme as escolas caindo aos pedaços, ou mesmo que busque assegurar vagas para alunos em escolas e creches; que não ingresse com ações de improbidade contra maus gestores; que não atue em ações com intuito te proteger o meio ambiente. Qual será a próxima requisição?”, publicou o sindicato.
