As críticas de deputados independentes e da oposição à proposta do governo estadual, que altera o Estatuto do Magistério, avançou para debate focado na comparação entre as administrações de Marconi Perillo (PSDB) e Ronaldo Caiado (DEM). Deputados como Eduardo Prado (DC), Adriana Accorsi (PT) e Karlos Cabral (PDT) manifestaram posição contra as mudanças, que terão como resultado economia de R$ 3 milhões na folha de pagamento da Educação. Argumentaram que o estado tem registrado superávit e que o momento de crise deve motivar a manutenção da folha de servidores, mas os opositores não tiveram sucesso e a matéria foi aprovada em primeiro turno no plenário.
O debate iniciado pelo projeto de alteração no Estatuto do Magistério gerou discussão, provocada por parlamentares do PSDB, sobre as ações de Caiado em comparação com a gestão anterior. “É muito triste ouvir o líder do governo dizer que o governador valoriza a educação. Isso não é verdade. E não entendo esse governo que, desde o ano retrasado, não paga os bancos, não paga o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BNDES. Esse governo pegou um mundo velho de dinheiro do Judiciário, emprestado e não sei quando vai pagar. Esse governo, além de não mostrar nada, está prejudicando o servidor”, disparou o líder do PSDB, Talles Barreto.
A posição foi reforçada pelo deputado Helio de Sousa (PSDB). Em resposta, o líder da base governista, Bruno Peixoto (ainda MDB, a caminho do DEM), rebateu: “Questionamento totalmente infundado. Nós assumimos o governo com a folha em atraso. Dois meses. Isso é valorizar o servidor público?”, questiona. “Eu rasgo aqui o meu diploma (de deputado) se me apontar uma cidade do estado de Goiás que não tem uma ação do governo de Goiás. Só uma”, desafia o deputado.
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Magistério
Sobre a crítica de deputados da oposição ao projeto de alteração no Estatudo do Magistério, o governo justifica que a retirada de horas excedentes e transformação em contratos deve “adequar a jornada de trabalho dos professores à lei, sem prejudicar a continuidade do serviço por eles prestado” e “propõe que a eventual demanda por carga horária excedente seja suprida via contratação temporária de docentes”.
Contrato
O governo ainda explica que a legislação federal proíbe a realização de concurso público para o cumprimento das horas excedentes e, por isso, haverá “elaboração de processo seletivo para o preenchimento das aulas que não forem atribuídas a professores”. Na prática, a mudança deve abrir caminho para contratação de número maior de professores em Goiás.
Auxílio
A Câmara Municipal de Goiânia avalia projeto de lei que pretende dar desconto de 10% a 30% sobre a taxa municipal do Alvará de localização e funcionamento. A redução valeria para que os pequenos empresários, que tiveram de fechar os negócios durante pandemia de Covid-19.
Proposta
O projeto de “Alvará Emergencial” foi apresentado pelo vereador Joãozinho Guimarães (SD). O parlamentar argumenta que é injusto que trabalhadores que ficaram meses sem executar atividades produtivas pagar o alvará no valor integral.
No cargo
Foi publicada ontem a nomeação de Valfran de Sousa Ribeiro como titular da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) da Prefeitura de Goiânia. A pasta estava sob comando interino do suplente de vereador Michel Magul (MDB), desde a saída de Agenor Mariano, no desembarque emedebista em abril deste ano.
Na ativa
No primeiro dia, Valfran já participou da reunião técnica de análise das emendas apresentadas no ano passado por vereadores ao projeto de revisão do Plano Diretor. O vereador Henrique Alves chegou a ser cotado para o cargo, mas articulações com o Patriota levaram ao nome de Ribeiro.
