O governador Ronaldo Caiado (DEM) terá nova reunião em Brasília na próxima segunda-feira (3) para confirmar junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O encontro ocorrerá às 10h, depois da última audiência de conciliação, com mediação do Supremo Tribunal Federal (STF), não chegar a acordo.
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Em dezembro, o ministro do STF, Gilmar Mendes, concedeu liminar que mantém suspenso o pagamento de dívidas de Goiás junto à União, mas deu prazo até o fim de junho para a adesão de Goiás ao programa de socorro para estados. Além de confirmar nova reunião sobre o tema para a próxima semana, Caiado aponta que a resistência a Goiás teria motivo ainda na gestão passada, no governo comandado pelo ex-governador Marconi Perillo (PSDB).
“Tem sido uma luta dura, mas avançando em alguns pontos e outra reunião está marcada para segunda-feira, às 10h da manhã. A responsabilidade nossa é muito grande ao fecharmos um acordo. Principalmente Goiás, que ficou extremamente desgastado, e um pouco mais duro, ficou desmoralizado, quando fechou o acordo para renegociação da dívida e, em 2018, furou o teto do acordo e, como tal, Goiás foi duramente penalizado com uma multa de R$ 600 milhões”, critica o governador.
O ex-governador Marconi Perillo se manifestou por meio de nota sobre as críticas de Ronaldo Caiado. Confira a íntegra ao fim desta coluna.
Para o acordo que parece se avizinhar, Caiado aponta que tem sido “extremamente cauteloso” para que cada critério e termo do acerto de adesão ao RRF “seja transformado em números e gráficos para saber exatamente qual é o compromisso e a capacidade de arcar com as parcelas”.
O que falta?
“Realmente a Goiás não falta nada”, afirma o governador ao citar projeto de Lei na Assembleia Legislativa que reforça a não obrigatoriedade de venda da Saneago para adesão ao Regime. Além disso, segundo Caiado, o texto prevê outras modalidades de parcelamento da dívida. “Então, você considera o RRF velho e o RRF novo. Nós estamos acomplando os dois para que Goiás tenha um maior benefício, um maior alongamento”, afirmou.
Inconstitucional
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa rejeitou ontem projeto do deputado Talles Barreto (PSDB) que isenta de ICMS medicamentos do chamado Kit Covid, que inclui azitromicina, ivermectina, cloroquina e dexametasona. Os medicamentos têm a ineficácia comprovada para tratamento da covid-19.
Responsabilidade
O conselheiro do TCM usou as redes sociais para apresentar possível motivo técnico que justifique a manutenção do órgão, diante de PEC na Alego que busca a extinção. “No exercício de 2020 o TCM/GO encaminhou à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) 39 processos de imputação de débito, no valor total de R$ 29,7 milhões, para a adoção de medidas judiciais necessárias ao ressarcimento do dano causado aos cofres Municipais”.
Da gestão
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB), também saiu em defesa do TCM. “Fui presidente da Câmara Municipal, agora estou prefeito e posso dizer que o TCM-GO é um órgão auxiliar do Poder Legislativo fundamental no exercício do controle externo da administração pública e tem contribuído para o aperfeiçoamento da gestão pública”.
No caminho
Assembleia Geral da Associação Goiana dos Municípios (AGM) concluiu pelo encerramento do mandato atual do ex-prefeito de Hidrolândia, Paulo Sergio Rezende (PSDB). O prefeito de Gameleira, Wilson Tavares (DEM), é candidato único para nova gestão, mas estabeleceu prazo de 30 dias para que Paulinho deixe efetivamente o cargo.
Apoio
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou ontem, em segunda votação, o projeto do governo que cria o Programa Crédito Social. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos deputados, com 28 votos favoráveis.
Trabalho
O programa será desenvolvido pelo Gabinete de Políticas Sociais, comandado pela primeira dama Gracinha Caiado, em conjunto com outras pastas, para implementar diretrizes para execução de política social. O texto prevê “concretizar o atendimento das necessidades básicas da população mais vulnerável”. Investimento de R$ 20 milhões, em 2021.
Confira a íntegra da nota de Marconi Perillo (PSDB) sobre as críticas feitas por Ronaldo Caiado:
“Caiado tem de deixar de mimimi, chega de fake news, de mentira. Você é o maior caloteiro da história de Goiás. Já deixou de pagar mais de R$ 6 bilhões da dívida de Goiás com a União. Nunca nenhum outro governador fez isso.
Eu tenho absoluta tranquilidade em relação ao tema dívida pública de Goiás porque paguei R$ 40 bilhões nos meus governos, rigorosamente em dia. E mais do que isso. Goiás saiu de uma trajetória péssima na relação dívida-receita, de 3.6 anos de arrecadação total para pagar a dívida externa para uma relação de menos de 0.9% da receita total para pagar dívida externa. Só isso aí já demonstra competência, a seriedade e o respeito que tivemos em relação aos compromissos do estado com a união e com todas as outras instituições.
Ao longo do tempo, fizemos inúmeras renegociações em relação aos indexadores da dívida, em relação aos estoques e isso melhorou muito o perfil de endividamento de Goiás.
É extremamente leviana, mais uma vez, essa afirmação de Caiado.”
Marconi Perillo
Ex-governador de Goiás
