O projeto de lei enviado pela Prefeitura de Goiânia que institui a Taxa do Lixo na capital está parado na Câmara Municipal há quatro meses. O texto chegou ao Legislativo no dia 14 de julho e continua estacionado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Não há sinalização do Executivo sobre o assunto, mas há tendência de que o projeto seja arquivado.
No dia 25 de outubro, o prefeito Rogério Cruz informou que o projeto de lei que institui a Taxa do Lixo na capital pode ser devolvido à Prefeitura.
Questionado pela Sagres sobre o tema, o prefeito ressaltou que desde o início das discussões não gostaria de impor mais uma taxa ao goianiense. Segundo Rogério Cruz, o Executivo procurou atender uma obrigação federal, ou seja, o novo Marco do Saneamento.
“Como sempre disse, desde o início, que não gostaria de encaminhar nenhum projeto à Câmara Municipal exigindo ou cobrando alguma taxa a mais à população goianiense, qualquer valor que seja. A Taxa de Lixo da mesma forma, eu nunca quis enviar”, disse Cruz na ocasião.
Fonte de receita
De acordo com a legislação, o município pode abrir mão da taxa desde que aponte uma fonte de receita. A previsão de custo para a coleta e tratamento de lixo em Goiânia para 2022 é de aproximadamente R$ 120 milhões, conforme a previsão indicada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Custo
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) possui um contrato anual com a Prefeitura de Goiânia de R$ 492 milhões. O custeio com a limpeza urbana é de 32,5% do total das atividades realizadas pela empresa, em que estão inclusos a manutenção e construção de praças, plantio e extirpação de árvores, entre outros.
Mobilização
Prefeitos foram convocados pela Confederação Nacional dos Municípios para participar, em Brasília, da última mobilização do ano, que está marcada para o dia 15 de dezembro. Na última mobilização, realizada em novembro, os prefeitos defenderam a aprovação da PEC dos Precatórios que resultará na postergação de dívidas previdenciárias dos municípios.
