DC busca no TRE cassação de vereadora Gabriela Rodart por infidelidade partidária

O partido Democracia Cristã (DC), protocolou nesta semana Ação de Decretação de Perda de Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), com pedido para a perda de mandato da vereadora Gabriela Rodart, que foi eleita em 2020 pela sigla. A ação aponta infidelidade partidária da vereadora, que trocou o partido pelo PTB, mas a legislação eleitoral só prevê janela partidária para deputados estaduais e federais.

Ouça:

Para o presidente regional do partido, Alexandre Magalhães, “a legislação é clara: a vaga é da agremiação partidária. Por este motivo temos a obrigatoriedade de pedir o mandado e repassá-lo ao 1º suplente”. O advogado do partido, Luiz Fernando Neto Silva, avalia que a desfiliação da vereadora ocorreu sem justa causa, sem anuência e nem qualquer comunicação por parte da vereadora, incorrendo em infidelidade.

Já a vereadora responde, por meio de nota, que tenta confirmar a desfiliação “por justa causa” desde o último mês de abril e alega ter sofrido “grave discriminação pessoal pelo partido”. “Ainda durante a campanha, percebi o desprestígio da candidatura, de modo que houve maior empenho da direção do antigo partido para outros candidatos. Gabriela tomará posse como presidente metropolitana do PTB na próxima segunda-feira (09). Convidou, inclusive, o deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ) para a o evento.

Isolamento

“Esse desprestígio tornou-se uma grave discriminação pessoal, chegando ao ponto de não ser convidada para qualquer ato partidário, e ainda preterida e desprestigiada em todas as ações para o pleito de 2022, o que acarretou um isolamento político”, avalia Gabriela Rodart.

À Justiça

A  vereadora aponta que “a legislação eleitoral e vários precedentes dos tribunais permitem a desfiliação em caso de grave discriminação pessoal, hipótese que eu e minha assessoria consideramos como justa causa, o que permite a manutenção do meu mandato”.

A propósito…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou projeto que dispõe sobre o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo (Caçador, Atirador e Colecionador – CAC). Proposta de Gabriela Rodart.

Contra

Apenas Mauro Rubem (PT) votou contra o projeto na CCJ. Para a autora, o texto representa avanço na ampliação das liberdades individuais. A proposta ainda precisa ter aprovação em duas votações em plenário, além de comissão específica, antes da sanção ou veto do prefeito.

Inédito

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) nomeou o ativista John Maia como superintendente LGBTQIA+ da capital, pasta ligada à secretaria municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas. Ele é a primeira pessoa trans a ocupar um cargo de chefia na prefeitura de Goiânia.

Troca

A publicação consta no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (4). Ele substitui Vítor Cadillac, que migrou para a Superintendência de Fomento e Incentivo à da Secretaria de Cultura do Estado de Goiás.

Pós-pandemia

Depois de questionamento dos deputados Henrique Arantes (MDB) e Amauri Ribeiro (UB), o plenário da Assembleia Legislativa decidiu, por 17 votos a oito, pela manutenção das sessões híbridas. Os dois parlamentares sugeriram a retomada de trabalhos apenas presenciais.

Votação

A deliberação foi colocada em pauta pelo presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD), e mantém o posicionamento da Casa, conforme foi aprovado pelo próprio plenário da Casa no último dia 3 de março e como ocorre desde abril de 2020.