MEC encerra consulta e Consed defende Novo Ensino Médio

O Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) entregou nesta semana ao Ministério da Educação (MEC) sugestões para uma adequação do Novo Ensino Médio. Para a entidade, o formato educacional deve ser mantido, com ajustes. A proposta teve apresentação às vésperas do fim do prazo de contribuições da Consulta Pública Aberta pelo MEC para receber avaliações sobre o tema, que termina nesta quarta-feira (05).

Entre os principais pontos levantados pelos secretários e secretárias estaduais de educação está a destinação de 300 horas, das 1,2 mil previstas nos chamados Itinerários Formativos, para formação geral básica. O grupo pede uma carga horária maior para disciplinas de formação, como português, matemática, história e biologia, que tiveram redução para a inclusão de matérias optativas. E menos tempo para as chamadas disciplinas optativas.

Antes da reforma, no governo de Michel Temer (MDB), eram 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para disciplinas obrigatórias. Com a mudança, a carga horária caiu para 1,8 mil, e as 1,2 mil horas restantes seriam para os itinerários. Além disso, o Consed defende a elaboração de uma base comum para as optativas. Com definição para os Itinerários Formativos, com meta de diminuir a desigualdade na oferta dessas disciplinas entre as diferentes redes de ensino pelo país.

Consed

A posição dos secretários é relevante no processo de avaliação do MEC, já que o ensino médio é de responsabilidade dos governos estaduais. Ou seja: qualquer mudança deverá ter implementação pelas secretarias estaduais.

Abrangência

Segundo o Consed, do total de 7,9 milhões de matrículas de ensino médio registradas pelo Censo Escolar 2022, as secretarias estaduais de Educação são responsáveis por 84,2%, atendendo a 6,6 milhões de alunos.

Enem

Outro ponto levantado pelo Consed envolve o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os secretários pedem que haja um primeiro dia de provas para a avaliação geral básica, além da redação. No segundo dia, o estudante faria uma prova abordando a área específica escolhida.

Processo

“Ainda que haja um processo de construção que siga por 2025, 2026, até que cheguemos a um ponto de maturidade, não abrimos mão da defesa de que, já em 2024, tenhamos um Enem que não contemple apenas a formação geral básica, mas, no seu segundo dia, também os itinerários”, explicou o presidente do Consed, Vitor de Angelo.

Documento

Diante das especificidades tanto regionais quanto de oferta do ensino no país, o Consed defende que a elaboração de orientações, em conjunto com os estados. A intenção é ofertar o ensino médio noturno e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além do acesso a estudantes de ensino médio do campo, quilombolas, indígenas, jovens ribeirinhos, jovens com deficiência e outros públicos não hegemônicos.

Estrutura

Além disso, os secretários ressaltam a necessidade de investimentos para melhoria da infraestrutura das escolas. Segundo eles, propor “parâmetros mínimos” para a diversidade de cenários e realidades educacionais e escolares do Brasil como pré-requisito para implementação da reforma inviabiliza a implementação.

Critérios

“Quaisquer parâmetros mínimos de qualidade devem vir a partir de um plano nacional de investimentos suficientes para alcançá-los, estruturado em regime de colaboração”, diz o documento divulgado.

EaD

Os secretários defendem ainda a manutenção da possibilidade de oferta de educação a distância (EaD), preferencialmente, para Itinerários formativos com critérios de oferta definidos pelos sistemas de ensino. Note: os itinerários formativos são a parte do ensino médio que pode ser escolhida pelo estudante, mediante a oferta de cada rede de ensino.