O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se encontrar com reitores de universidades federais nesta terça-feira (27) para anunciar uma recomposição no orçamento destinado às instituições. O anúncio ocorre após o governo anunciar um congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 para cumprir as regras fiscais. Avaliação no Ministério da Educação é de que a recomposição será de cerca de R$ 340 milhões, acima do pleiteado pelo setor.
Segundo apuração do jornal O Globo, as estimativas internas da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) apontam uma necessidade de recomposição de R$ 249 milhões. O valor viria de remanejamento interno de verbas, mesmo após o congelamento de recursos. O montante já foi autorizado pelo Ministério da Fazenda e deve cobrir parte dos cortes realizados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada pelo Congresso em março. Além dos cortes, as universidades enfrentam restrições adicionais impostas por um decreto do governo Lula que limitou o uso mensal do orçamento de todos os órgãos do governo.
De maio a novembro, todos os órgãos do governo só poderão gastar pouco mais de 60% por mês do que o previsto no começo do ano para despesas não obrigatórias, o que não afeta os salários. Como resultado, universidades federais passaram a adotar cortes emergenciais: algumas restringiram o transporte interno dos alunos, cortaram combustível de seus carros e definiram uma ordem de prioridade de pagamento a partir da conta que estiver mais atrasada. Esse decreto, porém, será substituído pelo ato geral do congelamento de gastos.
Urgente
Em nota divulgada no último dia 15, a Andifes classificou como “urgente e essencial” tanto a recomposição dos cortes na LOA de 2025 quanto uma suplementação no orçamento deste ano, para garantir o funcionamento pleno das instituições. “Os principais compromissos das IFES (instituições federais de ensino superior) requerem pagamentos continuados ao longo de todo ano, com despesas mensais relativas à assistência estudantil, contratos de terceirização, restaurantes universitários (…) Portanto, limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro não apenas inviabiliza a continuidade das atividades das universidades federais como também a devida execução orçamentária”, declarou a entidade.
Congelamento
Apesar das cifras, o governo ainda não sabe que pastas e programas serão afetados pelo congelamento orçamentário. O detalhamento da contenção, por órgão, constará de decreto a ser publicado no próximo dia 30. Os órgãos deverão indicar as programações a ser bloqueadas/contingenciadas em até cinco dias úteis. O congelamento de despesas recai sobre os gastos não obrigatórios, que incluem despesas de custeio da máquina (como contratos terceirizados) e investimentos públicos (como obras e aquisição de máquinas e equipamentos).
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
