A relatora especial da ONU para os direitos humanos, Elisa Morgera, defendeu a criminalização da desinformação climática e o fim do lobby e da publicidade pró-combustíveis fósseis em novo relatório apresentado à Assembleia Geral das Nações Unidas neste mês. O documento, intitulado “O imperativo de desfossilizar nossas economias”, sustenta que a continuidade do uso de carvão, gás e petróleo representa uma ameaça grave e sistêmica aos direitos humanos e ao equilíbrio do planeta.

De acordo com Morgera, a indústria de combustíveis fósseis é a principal responsável pela crise climática e tem atuado há décadas para sabotar ações globais de enfrentamento ao aquecimento global. “Não há dúvida científica de que os combustíveis fósseis são a principal causa das mudanças climáticas e de outras crises planetárias”, afirma o relatório, que recomenda ainda a proibição de investimentos, subsídios e exploração de petróleo, gás e carvão.

Lobby climático deve ser criminalizado, defende relatora

Morgera propõe medidas concretas, como a proibição do lobby de empresas petrolíferas, a criminalização do greenwashing (práticas enganosas de marketing ambiental) e sanções contra ataques a cientistas e defensores ambientais. Para ela, a desinformação climática deve ser tratada como crime, com base no direito internacional dos direitos humanos.

“Pessoas em todo o mundo têm o direito de saber que a indústria de combustíveis fósseis ocultou por mais de seis décadas seu papel central na crise climática, disseminando mentiras, desacreditando cientistas e influenciando processos democráticos como as conferências da ONU”, destacou a relatora em entrevista ao The Guardian.

Impactos dos combustíveis fósseis em direitos humanos são profundos

O relatório da ONU documenta violações generalizadas de direitos humanos associadas aos combustíveis fósseis, como impactos no direito à vida, à saúde, à alimentação, à água, à moradia, à informação e à autodeterminação, especialmente entre povos indígenas, comunidades tradicionais, nações insulares e populações vulneráveis.

Mesmo com o avanço das energias renováveis — que representaram 30% da eletricidade global em 2023 —, a previsão, segundo o relatório, é de que a extração de petróleo, gás e carvão continue crescendo. Isso contraria o Pacto para o Futuro e compromete metas climáticas internacionais.

Lucros bilionários contrastam com danos ambientais e sociais

O documento critica a continuidade dos lucros bilionários da indústria fóssil em contraste com os prejuízos sociais e ambientais. Em 2023, empresas de petróleo e gás lucraram cerca de US$ 2,4 trilhões, enquanto o setor de carvão obteve US$ 2,5 trilhões. Morgera defende que a eliminação de subsídios a esses combustíveis pode reduzir em até 10% as emissões globais até 2030.

Ela também destaca que a transição para energias limpas pode gerar ganhos econômicos e sociais significativos: “O que parece radical hoje — uma economia baseada em energia renovável — é mais seguro, mais barato e mais saudável”, disse ao The Guardian. “A resistência vem das estratégias bem-sucedidas das petroleiras em fazer parecer impossível aquilo que já é viável e urgente.”

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima.

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