A Sagres foi às ruas para ouvir a população sobre o direito à Educação. Você sabe o que é? As pessoas no Brasil têm esse direito garantido? Estas foram as perguntas que nortearam a primeira edição do programa Educação, que teve como convidada a professora Fabiane Lopes, doutora em Educação e coordenadora do Comitê Goiás da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Confira a seguir as respostas para estas questões no Educação #1
De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a “educação, direito de todos e dever do Estado e da família”, deve ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Sesgundo levantamento do Ministério do Trabalho, mais de 7 milhões de brasileiros não estudam e nem trabalham, os chamados nem-nem. De acordo com dados do Todos Pela Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua/IBGE), 179 mil crianças no Brasil estão fora da escola. Fabiane Lopes avalia que é preciso maior envolvimento da sociedade nesta causa e cita alguns dos desafios para a implementação de uma educação de qualidade no país.
“A questão não é o direito, mas sim o acesso e a permanência”, argumenta Fabiane Lopes. “É preciso haver políticas públicas que possam garantir que estudantes com idade correspodente à educação básica possa ter o acesso garantido. Porém, não adianta ter o acesso se você não garante a permanência, se você não garante a assistência. E a gente está falando de uma educação que não abrange só crianças e jovens, e sim também adultos que estão em processo de formação profissional de futuro. São muitos desafios. Direitos existem, mas nem sempre são assegurados”, complementa.
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Desigualdade
Para a coordenadora do Comitê Goiás, o principal desafio de quem busca igualdade de acesso à educação de qualidade é a desigualdade social. Segundo Fabiane Lopes, este fator acarreta em competição pelas melhores oportunidades não apenas nas escolas e universidades, mas principalmente no mercado de trabalho.
“Competir com alguém que tem condições, que estuda em um ambiente que é favorável é muito diferente do que estar em um ambiente menos favorável com menos condições. As políticas de cotas são importantes e eu não considero que elas sejam só reparadoras históricas, mas elas são políticas de diminuição de desigualdades e são necessárias nas universidades”, analisa.
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Clique aqui para conferir a entrevista na íntegra. O programa Educação tem a apresentação da jornalista Laila Melo e do professor de História e Geopolítica, Norberto Salomão.
Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade
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