O transporte rodoviário intermunicipal de passageiros frequentemente vira pauta, seja pelo aumento da passagem, pelos problemas das linhas ou pela precariedade de terminais. Desta vez, reclamações de alguns distritos que não possuem nem mesmo uma linha de ônibus para cidades maiores e o aumento do preço do óleo diesel, além das consequências financeiras da Pandemia da Covid-19, são os temas das reuniões entre empresas, administradores municipais e a Agência Goiana de Regulação (AGR).

Em entrevista à Sagres, o Presidente da AGR, Marcelo Oliveira, argumentou que a demanda dos distritos e das empresas são duas situações distintas e precisam ser compreendidas separadamente. Oliveira disse que a AGR percebeu a queda da demanda no transporte autorizado a funcionar, devido à pandemia e ao aumento dos custos, principalmente do óleo diesel. 

“Essa é uma questão que afetou bastante o transporte. As empresas têm demandado pra gente algumas medidas, como a suspensão de algumas linhas ou a redução de horários nas linhas que estão sendo operadas e também pleiteando a autorização para um reajuste no valor máximo das tarifas, que é algo que a gente está avaliando, mas bastante sensível por conta do impacto para a população de um aumento nesse momento. Mas essa é a situação do transporte de municípios que estão sendo atendidos atualmente”, frisou Marcelo.

O Presidente da AGR explicou também como está a situação dos municípios que estão sem ligação via transporte intermunicipal com cidades maiores. Segundo ele, a situação é anterior ao período da Pandemia.

“Isso foi desde 2016, no governo anterior, quando houve a delegação de outorgas para empresas do setor e mais de 100 linhas ficaram sem autorização, ou seja, mais de 100 trajetos ficaram sem linhas, ficaram sem uma empresa autorizada a fazer aquela ligação e isso permanece até hoje”, alegou.

Marcelo Oliveira explicou que ainda em 2016, houve interferência do Ministério Público no setor.

“O Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra a AGR, contra o Estado e nessa ação civil pública em que requereu-se a licitação do sistema em Goiás, foi dada uma liminar proibindo a AGR de dar novas autorizações, e essa liminar permanece até hoje, seis anos depois. E a gente não pode dar autorizações para novas linhas, ou seja, nós temos 113 linhas, que contemplam diversos municípios autorizados e estão sem prestador autorizado e a gente não consegue dar uma nova autorização para os principais interessados”, informou Oliveira.

A AGR não pode fazer novas concessões de linhas, mas o Presidente do órgão afirmou que está avaliando o processo do Ministério Público para decidir sobre as próximas ações referentes ao transporte público em Goiás. Marcelo Oliveira afirmou que prefere não fazer nova licitação, mas adotar um novo sistema para Goiás.

“Eu considero que licitação não é a melhor alternativa para o mercado. A gente tem um exemplo no sistema interestadual, regulado pela ANTT, que não são licitações, são meras autorizações em que as empresas interessadas por uma linha demandam da ANTT uma autorização, podem entrar no mercado e competir com outros no mercado”, explicou o presidente que ressaltou que não existe exclusividade e nem monopólio.

“E esse sistema da ANTT interestadual proporcionou um aumento considerável de números de empresas no mercado, municípios atendidos e aumento de número de linhas, então é o mais eficiente pra gente fazer aqui em Goiás e não via licitação, só que estamos de mãos amarradas por conta dessa liminar que proibiu a gente de dar novas autorizações”, destacou.

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Confira a entrevista completa a partir de 32:51