O secretário municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia, André Luis Rosa (Foto: Rubens Salomão/Sagres On/Arquivo)

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia anunciou nesta quinta-feira (26), durante transmissão ao vivo nas redes sociais, as medidas para reduzir os impactos da crise do novo coronavírus. A apresentação foi feita pelo titular da Pasta, André Luis Rosa. Entre as medidas, estão a prorrogação de vencimento do IPTU/ITU, à vista, para 30 de julho, com as presenças do secretário de Saúde, Alessandro Magalhães, e do prefeito em exercício, Veter Martins. Já o ISS de abril, maio e junho será prorrogado para outubro, novembro e dezembro, respectivamente, sem cobranças de multas ou juros.

As medidas, no entanto, trarão perdas aos cofres públicos do município, como destaca o secretário André Luis Rosa. “Nós estimamos, só com o ISS, uma perda de R$ 25 milhões”, calcula. 

Só nestes três meses, a secretaria da Fazenda estima diminuição de 70% na arrecadação do ISS. Segundo estudos realizados pela secretaria, a estimativa é de que haja perda de 16% da Receita Corrente Líquida de Aparecida, cerca R$ 188 milhões. As cobranças de taxas municipais ficam suspensas por 90 dias a partir de 1º de abril. 

Segundo André Luís Rosa, as fiscalizações no município estão suspensas para priorizar o Comitê de Enfrentamento à Covid-19.

“Fiscais da Fazenda, de Regulação Urbana, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, os agentes de Trânsito e a nossa Guarda Municipal, estão focados no combate à pandemia. Nós estamos suspendendo as atividades de fiscalização, com exceção quando houver indício de fraude ou quando houver perigo de decadência do tributo que está sendo analisado”, afirma. 

Aparecida de Goiânia possui dois casos confirmados de coronavírus. Assista à transmissão feita nesta quinta-feira (26)

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Parcelamentos e redução de alíquota

Quem tiver parcelamento de dívida com a prefeitura, fica isento de multas e juros para pagamentos realizados até o dia 30 de junho. Outra medida foi a redução da alíquota de contribuição de 3% para 2% para empresas que são afetadas pela crise do coronavírus. As exceções são os serviços médicos, bancários e funerários, que continuam funcionando. 

Salários

A previsão é que a administração sofra o impacto destas medidas entre os meses de abril e agosto deste ano, mas, segundo a Prefeitura, o município deve conseguir superar o momento em razão da gestão fiscal realizada antes da crise, que constituiu um chamado “colchão de R$ 115 milhões” para investimentos ou emergências como a atual crise da Covid-19. Por fim, o secretário informou que obras futuras no município poderão ser afetadas, mas que os pagamentos dos servidores serão realizados em dia. “Nós temos um compromisso muito forte com o nosso servidor. É um compromisso do prefeito Veter e do prefeito Gustavo o pagamento em dia do servidor. Hoje nós estamos preparados par honrar esse compromisso a longo prazo”, conclui. 

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