Foi lançada neste mês, na sede do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), em Brasília, a frente parlamentar mista de apoio ao aprendiz, com o objetivo de ampliar e fomentar debates e iniciativas da Lei da Aprendizagem. Essa medida regulamentou políticas públicas para a juventude e tem colaborado para que os jovens possam ingressar no mercado de trabalho de forma mais efetiva.

A meta da coalizão política é impulsionar a aprovação do Estatuto do Aprendiz, que propõe simplificar as exigências burocráticas para contratação de jovens aprendizes no Brasil. “O projeto é de extrema importância. Garante a geração de mais emprego para os aprendizes”, afirma Humberto Casagrande, CEO do Ciee.

Segundo a associação, as vagas de estágio compõem 83% das oportunidades oferecidas, enquanto as vagas de aprendizagem correspondem a 17%. A expectativa é que, caso ocorra a aprovação, o programa de aprendizagem do país dobre de tamanho em um período de três anos. Atualmente, existem cerca de 500 mil aprendizes contratados em todo o território nacional.

O Congresso Nacional debate, há quatro anos, o Projeto de Lei 6.461, que estabelece o Estatuto do Aprendiz como um novo marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos. A Lei da Aprendizagem tem como objetivo inserir jovens entre 14 e 24 anos incompletos no mercado de trabalho de forma segura e legal, afastando-os da informalidade.

Combate a evasão escolar

Esse programa é a única medida pública que combate a evasão escolar e o trabalho infantil, já que o jovem precisa estar estudando ou ter concluído o ensino médio para se tornar aprendiz.

O mais recente evento visando acelerar o processo de aprovação do projeto teve presidência do deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em conjunto com Humberto Casagrande e o superintendente institucional do Ciee, Rodrigo Dib. A cerimônia contou com a presença de 15 deputados federais, além de autoridades e representantes de entidades de classe ligadas ao emprego.

Para Casagrande, a pauta ainda tem muito a avançar e progredir no Brasil. “O PL 6.461 não conseguiu ser votado no ano passado, mas faremos de tudo para que seja aprovado ainda neste ano. A lei operante atualmente é confusa e atrapalha o aumento do número de aprendizes no Brasil”, afirma.

Também há questões sobre o cálculo das cotas de aprendizes nas empresas, segundo o superintendente institucional do Ciee, Rodrigo Dib. Ele afirma que as cotas são determinadas de forma diferente em cada setor das corporações, o que gera confusão e burocracia no processo. “A intenção é que esse cálculo seja simples para, dessa forma, facilitar para as empresas o número de aprendizes alocados no mercado”, pontua.

Frente parlamentar

Com a criação da frente parlamentar presidida por Bertaiolli, a próxima meta é, de acordo com ele, nomear um parlamentar em cada estado para liderar a frente ampla em defesa do programa Jovem Aprendiz.

“Devemos defender que esse é um processo de formação de cidadãos para abrir as portas para o mercado de trabalho”, ressalta.

De acordo com Casagrande, o trabalho dos aprendizes, quando devidamente regulamentado, trará benefícios para a saúde mental dos jovens.

“Trabalhar melhora a auto-estima deles, evitando diversas doenças mentais, além de garantir que esses jovens estejam nas escolas se educando”, argumenta.

*Esse conteúdo está relacionado com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU 04 – Educação de Qualidade

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