Foi aprovado o projeto de lei que promove uma minirreforma administrativa na Prefeitura de Goiânia. O texto teve uma tramitação acelerada. A matéria foi lida na abertura da sessão, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e em dois turnos de votação em plenário. Conforme adiantado pela Sagres nesta segunda-feira (21), serão criadas quatro novas secretarias.
Haverá desmembramento na Secretaria Municipal de Educação e Esporte e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec). A área de Educação ficará separada do Esporte. A Sedetec será transformada em duas pastas: a de Ciência, Tecnologia e Inovação e a secretaria de Desenvolvimento e Economia Circular. A proposta ainda prevê a criação de outras duas secretarias: a Secretaria Municipal de Relações Institucionais e o Escritório de Prioridades Estratégicas.
“Esse projeto é um do primeiros passos aí da gestão do prefeito Maguito Vilela. É um passo interessante, é um passo importante. Solicitamos ao prefeito Iris Rezende, conversamos com o prefeito da Casa para que a gestão seja bem direcionada. Esse projeto vem em bom momento”, comentou o vice-prefeito eleito, Rogério Cruz (Republicanos).
A área de relações institucionais terá a função de articulação institucional do poder executivo municipal com os membros políticos do poder executivo e poder legislativo da União; O atendimento e interação do poder executivo municipal com os representantes de entidades de classes, da sociedade civil; A captação de recursos junto ao Governo Federal e demais Organismos Institucionais;
A coordenação, acompanhamento e supervisão das ações vinculadas a programas do Governo Federal; O gerenciamento e acompanhamento das ações custeadas, total ou parcialmente, com recursos da União, por meio de convênios firmados entre a Administração Pública Municipal e o Governo Federal.
Já Escritório de Prioridades Estratégicas terá como atribuições: o planejamento, gerenciamento e implementação dos projetos de grandes relevâncias de gestão e de governo e demandas sociais priorizadas na ação governamental; a estruturação de Parcerias Público Privadas (PPP) no âmbito do município; a implementação, coordenação e o estabelecimento de diretrizes da Gestão por Processos no Município, entre outros pontos.
O presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), avaliou as mudanças como essenciais e positivas para a cidade. “Estamos tratando sobre a disposição de estruturas que deveriam ter sido criadas nessa gestão, como, por exemplo, a separação da pasta do Esporte da Educação, pois não vemos sentido nessa vinculação. Não é uma grande reforma, apenas a criação de uma nova estrutura que entendemos como positiva para Goiânia”, destacou.
Algumas pastas vão mudar de nome. Por exemplo, a Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade, passará a se chamar Secretaria de Mobilidade. A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) foi renomeada para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social;
Gestão por Resultados
A Reforma Administrativa também indica a realização de Gestão por Resultados. Um dos itens é que as contrapartidas orçamentárias que podem ser aumentadas mediante metas a serem cumpridas. Para que isso ocorra, será estabelecido um contrato de resultados que terá duração de até quatro anos, prorrogável por igual período.
A avaliação e o controle do alcance das metas e indicadores estabelecidos serão gerenciados pelo Escritório de Prioridades Estratégicas, mediante auditorias, apuração de resultados, monitoramento de recebimento de Gratificação por Desempenho Institucional (GDI), aplicação de bonificações ou penalidades.
IPTU Social
Também foi aprovado na Câmara o IPTU Social. O projeto isenta do pagamento do imposto em 2021 cerca de 34 mil imóveis localizados na Capital cujo valor venal não ultrapassa R$ 60 mil. Também pode alcançar até outros 17 mil imóveis com valor venal de até R$ 100 mil, desde que as pessoas que morem nestas residências não tenham nenhuma renda. O impacto financeiro nos cofres da Prefeitura de Goiânia é de aproximadamente R$ 8,4 milhões.
