Deve chegar à Câmara nos próximos dias, o projeto de lei que visa a realização de uma minirreforma administrativa na Prefeitura de Goiânia. Goiânia tem atualmente 14 secretarias e outros 10 órgãos com titulares considerados de primeiro escalão. O texto está em fase final de elaboração, impactos dos remanejamentos ainda estão sendo avaliados. A reportagem apurou que haverá desmembramento em pelo menos duas secretarias e a criação de duas novas pastas.
“Estamos trabalhando duramente e a nossa expectativa é que de hoje para amanhã de manhã tenhamos a versão revisada da proposta da lei a pedido da comissão de transição junto ao prefeito Iris para fazer o encaminhamento que já sinalizou para que essa forma seja aprovada ainda neste ano”, relatou Euler Morais, membro da equipe de transição do prefeito eleito Maguito Vilela (MDB).
Haverá desmembramento na Secretaria Municipal de Educação e Esporte e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec). A área de Educação ficará separada do Esporte. A Sedetec será transformada em duas pastas: a de Ciência, Tecnologia e Inovação e a secretaria de Desenvolvimento e Economia Circular.
Ainda há possibilidade de desvinculação da Defesa Civil da Agência da Guarda Civil Metropolitana. Caso isso ocorra, a Defesa Civil pode ser incorporada à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação. A Defesa ainda não tem um fundo municipal e um dos motivos é por ter permissão legal, por estar vinculada à Guarda.
A Defesa Civil será objeto de uma análise tendo em vista que está hoje na Guarda Municipal e pelo regimento, pela legislação atual, ela não pode criar o seu Fundo Municipal de Defesa Civil, o que limita significativamente a sua capacidade de captação de recursos, precisamos encontrar qual o mecanismo jurídico que permita a Defesa Civil ter o seu fundo próprio, elaborar projetos e buscar recursos e sobretudo faça o trabalho de prevenção, com isso vamos evitar catástrofes e ajudar comunidades em áreas de risco”, afirmou Euler.
A proposta ainda prevê a criação de outras duas secretarias: a de Captação de Recursos e Elaboração de projetos especiais e a de Relações Institucionais. A redação final ainda não está pronta e alterações ainda podem ocorrer. Na reunião da Comissão de Transição desta segunda-feira (21), a vereadora eleita em Aparecida e ex-secretária de projetos, Valéria Pettersen participou da reunião para ajudar na estruturação das novas pastas.
“A proposta da nova lei complementar relacionada a estrutura administrativa visa acima de tudo oferecer mais competência, mais modernidade, mais agilidade, mais transparência para que a prefeitura possa oferecer um melhor resultado para a população”, afirmou o membro da equipe de transição de Maguito Vilela, Euler Morais.
Euler destacou que outra intenção é de deixar em aberto a possibilidade de se fazer mais modificações, caso o prefeito Maguito Vilela identifique novas necessidades. “A proposta é de delegar ao prefeito a possibilidade de depois remanejar, de modo que a prefeitura tenha agilidade”, afirmou.
Avaliação
Na reunião desta segunda-feira, com membros de várias secretarias municipais, houve uma avaliação no sentido de captar recursos extraordinárias ou sobras orçamentárias de emendas parlamentares.
“Houve uma articulação entre secretarias da prefeitura para procurar identificar quais foram as propostas de emendas parlamentares para serem incluídas no orçamento, isso requer ação da bancada para que Goiânia seja contemplada. Precisamos na última semana para mobilizar uma força tarefa para poder buscar em Brasília a obtenção de recursos que seriam destinados a municípios, mas que estão inabilitados e Goiânia poder substituir”, afirmou Euler Morais.
