A Assembleia Legislativa aprovou em segunda e última votação nesta terça-feira (16), por 15 votos a 8, o projeto de lei da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que cria o programa GoiásTec – Ensino Médio ao Alcance de Todos. A proposta foi apresentada em 25 de maio e já aprovada, o que provocou críticas entre deputados da oposição pela falta de tempo para seu debate com a comunidade escolar.

Segundo a Seduc, o GoiásTec visa atender as unidades escolares da rede estadual de ensino de Goiás que ofereçam o ensino médio e estejam localizadas em zona rural, distritos e regiões de difícil acesso ou que possuem déficit de professores de áreas específicas, nas quais o ensino será mediado pelas tecnologias de informação e comunicação, via plataforma de telecomunicação.

A secretaria justifica que o programa fará uso de ferramentas tecnológicas ao ensino médio, que possibilitarão aos estudantes, em salas de aula interativa de sua comunidade, o acesso às aulas transmitidas via satélite por professores habilitados, que estarão em estúdio. A oposição reclamou de um parecer do Conselho Estadual de Educação (CEE). A secretaria, contudo, alega que ele foi aprovado pelo CEE em 23 de agosto de 2019 e que contribuirá com a universalização do ensino médio. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê elevação da taxa de matrículas para 85%, até o 2024.

Votos contrários

O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) encaminhou voto contrário ao projeto. Ele afirmou durante a sessão que o projeto deixou pontos vagos, que não tem o parecer do Conselho e que não foi objeto de ampla discussão em audiência pública que poderia ter sido promovida pela Assembleia Legislativa.

Virmondes afirmou não ser contra o uso da tecnologia na educação e defendeu que o governador Ronaldo Caiado e prefeitos busquem recursos no governo federal para levar o acesso à internet para todos os municípios, inclusive à zona rural.

O deputado ponderou que a educação presencial é fundamental e se mostrou preocupado com a possibilidade de, aos poucos, o ensino à distância ter mais espaço que o ensino presencial. Ao registrar seu voto contrário, ele lembrou que muitos parlamentares ficaram em dúvida com porcentagens reservadas ao ensino à distância e noturno, porque o projeto de lei não foi suficientemente debatido pela Casa.

O deputado Talles Barreto, líder do PSDB, também se posicionou contrário. “Várias entidades educacionais são contrárias ao projeto e acreditam que a matéria pode prejudicar a qualidade do ensino que é oferecido. Estamos aqui sempre cobrando que garantam educação de qualidade às pessoas e o projeto deixa aberto que todo o ensino presencial seja substituído pelo ensino a distância”. Mesma posição de sua colega de bancada, Leda Borges. “Eu não creio numa educação básica pela internet. Eu creio em escola de tempo integral. Aulas regulares são fundamentais”, defendeu.