Uma votação no Congresso tem preocupado autoridades em segurança, gestores e parte da população: o Projeto de Lei 442/91, que libera todos os jogos de azar em território nacional, pode entrar na pauta a partir do dia 2 de fevereiro na Câmara dos Deputados.

Enquanto os defensores dizem que os jogos de azar podem render muito dinheiro em impostos, geração de emprego e turismo, entre os argumentos contrários estão a lavagem de dinheiro, evasão de receita, sonegação fiscal, prostituição infantil e o vício como efeitos diretos dos jogos de azar.

Deputados federais já votaram pela urgência desse projeto no apagar das luzes de 2021 e sem debate com a população. Além de beneficiar criminosos, a jogatina devasta famílias inteiras, pois junto com o jogo de azar, vem o tráfico de armas, drogas e suicídio.

Entre os jogos permitidos estão a máquina caça níquel, cassinos, jogo do bicho e bingos.  Para tentar barrar esta pauta, o movimento Brasil Sem Azar busca conscientizar movimentos sociais, entidades religiosas, e políticos sobre os riscos que a legalização dos jogos de azar pode trazer para os brasileiros.

Roberto Lasserre é advogado e coordenador nacional do movimento Brasil sem Azar e conversou conosco esta semana. Para ele, o projeto é tão pernicioso que, desde 1991 (ano em que foi apresentado), o Parlamento não consegui chegar a um consenso sobre o assunto.

O novo relatório apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, é ainda pior, conforme Roberto. A estimativa, diz, é que o Brasil possa ter 10,5 milhos de viciados em jogos de azar, como bingos, cassinos e caça níqueis, se o projeto for aprovado. “Jogadores patológicos representam de 1% a 5% da população de países que têm jogos de azar liberados”, afirma.

Para Roberto, com base em estudos internacionais sobre o tema, o custo dos jogos de azar é maior que o potencial para gerar empregos, uma “canibalização das atividades produtivas”. A previsão dos mais otimistas é que os R$ 74 bilhões previstos de receita com os jogos de azar gerem 650 mil empregos. Porém, hoje, em outras atividades, este valor sustenta 860 mil empregos. Desta forma, os jogos de azar causariam uma perda líquida de quase 200 mil empregos, explica o advogado.

Cerca de 60 países não possuem jogos de azar legalizado. No Brasil, a Receita Federal, a Polícia Federal e outros órgãos de fiscalização afirmam que o país não tem condições de fiscalizar a jogatina. Isso faria do Brasil um paraíso para a lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Roberto cita um estudo dos Estados Unidos que afirma que a cada dólar arrecadado, três são gastos com custos sociais dos jogos de azar. A um custo alto de fiscalização e controle, segurança pública e saúde, com suicídios, alcoolismo e drogas, e investimentos em assistência social. “O custo é social e o lucro é particular”, resume.

O programa desta semana teve ainda a participação do psicólogo Pedro Daltro, que explicou como funciona o transtorno por jogo, um mal em si e que pode acarreta em outros problemas psiquiátricos. Roberto informou ainda que mais de 70% dos viciados em jogos já pensaram em suicídio. A OMS já reconheceu o vício em jogos como uma patologia similar à dependência química.

Pedro defende que a terapia é uma boa saída para quem busca se livrar da dependência do jogo de azar e outros transtornos, e eu estou de acordo com ele.

Voltando à proposta de legalização dos jogos de azar, é o “vício” no Brasil onde o que não se consegue evitar, melhor legalizar, e deixar cada um escolher, como uso de drogas, aborto e suicídio.  Será que é o melhor mesmo? Quem ganha com isso? Quem será que está financiando esta votação, em caráter de urgência no Congresso?

Com tantos males reunidos em torno dos jogos de azar, não dá para aceitar que este tipo de atividade seja legalizado. Temos vários outros tipos de entretenimento mais saudáveis, divertidos e inofensivos.

Cabe aos nossos parlamentares terem responsabilidade com a vida das pessoas. Cabe aos cidadãos cobrar um posicionamento ético e moral de seus representantes em Brasília. Vamos lá nos envolver nesta boa luta. Quem for contra a legalização, se inscreve no instagram do Movimento Brasil sem Azar, para saber como pode somar. https://www.instagram.com/brasilsemazar/

Lembrando que este programa está alinhadíssimo com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável número 16: paz, justiça e instituições eficazes.

Confira o programa completo:

Podcast

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Temas abordados

– Legalização dos jogos de azar pode criar 10 milhões de viciados no Brasil. https://youtu.be/IBr5FsumEd0

– Como está o trâmite da legalização dos jogos de azar no Congresso? https://youtu.be/T8qi65YOX8g

– Jogos de azar e a canibalização da economia. https://youtu.be/Cswf1GnAFF0

– O Brasil não tem condições de fiscalizar os jogos de azar. https://youtu.be/TbSvzMkTi38

– A cada dólar arrecadado, três são gastos com custos sociais dos jogos de azar. https://youtu.be/sBzaMvprQiQ

– O vício em jogo é uma doença perigosa e pode levar ao suicídio. https://youtu.be/hsBN_Old7yw

– A importância da terapia para se livrar de dependências. https://youtu.be/Tu0cYMQInqU

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