A condição para a compra é a doação integral dos imunizantes ao Ministério da Saúde
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.124, de 2021, que permite a iniciativa privada, indústria, empresariado, federações e confederações a comprarem vacinas. Mas o ato tem como finalidade a filantropia, uma vez que os imunizantes devem ser doados ao Ministério da Saúde. O texto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10/3).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu que não é uma competição entre setor público e privado, mas sim uma comunhão de vontades. “É convergência, é união, é solidariedade. É disso que nós precisamos. Nós não precisamos saber de onde vem, desde que seja certificada a vacina; adquirida por quem for, nós temos que usá-la para vacinar, especialmente os mais vulneráveis, o grupo de risco, no Brasil, de maneira prioritária”, disse Pacheco durante a reunião da Comissão Temporária Covid-19 (CTCOVID19), nesta quinta-feira (11), destinada a ouvir governadores.
O artigo segundo da lei estabelece que pessoas jurídicas de direito privado poderão adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário concedidos pela Anvisa. Mas as doses devem ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, as pessoas jurídicas de direito privado poderão, atendidos os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar vacinas, desde que pelo menos 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita.
Quem adquirir a vacina deve fornecer ao Ministério da Saúde, na forma de regulamento, todas as informações relativas à aquisição, incluindo os contratos de compra e doação, e à aplicação das vacinas contra a Covid-19.
INTERESSE
A empresária Luiza Helena Trajano, presidente do conselho de administração do Magazine Luiza, que é fundadora do projeto Unidos pela Vacina, defende a proposta de compra de imunizantes pela iniciativa privada. A intenção dela é imunizar toda a população brasileira até o segundo semestre deste ano.
Nesta quinta-feira, a empresária participou de uma live com a presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado. Na ocasião, Luiza destacou que a imunização em massa será capaz de fazer a economia voltar a girar. “Nossa briga não é por empresários saírem comprando. Nossa briga é por achar e comprar rápido o que precisa comprar. O mundo inteiro está querendo isso”, completou.
Enquanto as negociações para a aquisição dos imunizantes estão em andamento, o movimento liderado por Trajano tem focado as atenções nos municípios brasileiros. O Unidos pela Vacina enviou um questionário às prefeituras para avaliar se há algum insumo ou equipamento em falta – e, desta forma, providenciar doações. A meta é garantir que todo o País esteja preparado para a imunização, quando as vacinas começarem a chegar em maiores quantidades.
A primeira-dama apresentou uma proposta levantada pelo governador Ronaldo Caiado para agilizar a imunização da população brasileira: conseguir, junto ao governo da República Popular da China, uma entrega de Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs) para que os institutos brasileiros, como o Butantan e a FioCruz, consigam produzir imunizantes em território nacional.
BALANÇO
Desde que o Plano Nacional de Imunização teve início, Goiás já recebeu 584.280 doses, sendo 465.280 da CoronaVac e 119.000 da AstraZeneca. Na última terça-feira (09/03), chegou ao Estado o sétimo lote de imunobiológicos, com 69,8 mil doses da CoronaVac. Com a nova remessa, a expectativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES) é vacinar mais cerca de 34 mil goianos com idade a partir de 75 anos.
