O Brasil registrou, em 2024, o maior número de denúncias de trabalho escravo e análogo à escravidão da história do país. A informação vem de dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, obtidos pela GloboNews. Segundo a pasta, foram 3.959 denúncias protocoladas em 12 meses – 15% a mais que em 2023. Este é o maior número desde que o Disque 100 teve instituição, em 2011.
O Código Penal define no artigo 149 que trabalho análogo à escravidão: “É caracterizado pela submissão de alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou seu preposto.”
Segundo o governo, o país vem batendo “recordes” consecutivos de denúncias desde 2021, dez anos após o Disque 100. Foram 1.918 relatos naquele ano, 2.089 em 2022 e 3.430 em 2023. Antes dessa sequência, o maior número em um único ano foi de 1.743 denúncias em 2013.
Disque 100
São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram o ranking de denúncias, seguidos por Rio Grande do Sul e Bahia. Confira os números: São Paulo teve 928; Minas Gerais: 523; Rio de Janeiro: 371; Rio Grande do Sul: 220; Bahia: 211. As denúncias podem ocorrer por meio do Disque 100 e do sistema ipê.
Comparação
O número de trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão, entretanto, caiu. Os dados mostram que, entre janeiro e novembro de 2024, foram 1273 resgates, 60% a menos do que o recorde de 3240 em 2023.
Multas
Até 4 de dezembro de 2024, o valor pago a título de verbas trabalhistas e rescisórias já supera R$ 12,6 milhões. Parte significativa desses resgates ocorreu, no mês de agosto, em função da realização da Operação Resgate. O trabalho envolveu 23 equipes de fiscalização e promoveu 125 inspeções em 15 Estados e no Distrito Federal. Houve resgate de mais 593 trabalhadoras e trabalhadores e o pagamento de R$ 1,9 milhão em verbas trabalhistas e rescisórias às vítimas.
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*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 08 – TRabalho Decente e Crescimento Econômico; ODS 10 –Reducação das Desigualdades; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
