As Eleições Municipais de 2024 permitiram, pela primeira vez na história, a autodeclaração de pertencimento a comunidades quilombolas no registro de candidaturas. A iniciativa, regulamentada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.729/2024, representa um marco para a representatividade política. E permitiu ainda conhecer o alcance da participação quilombola nos processos eleitorais brasileiros.
Dentre os estados, Goiás elegeu quatro prefeitos quilombolas, liderando o ranking nacional. No total, o Brasil elegeu 17 prefeitos autodeclarados quilombolas, além de 37 vice-prefeitos e 331 vereadores. O resultado reflete o fortalecimento da representatividade política quilombola, especialmente em Goiás. No estado, comunidades têm se organizado para ampliar sua participação no cenário político.
Além de ser o estado com o maior número de prefeitos quilombolas, Goiás também contabilizou 30 representantes quilombolas eleitos para diferentes cargos. Assim, se consolida como um dos estados com maior avanço na representatividade desse grupo. A comerciante Paula Braga, moradora do Quilombo Mesquita (GO), celebrou o resultado. “Para nós é um avanço muito grande você poder se reconhecer, colocar em um documento ou qualquer inscrição que vai fazer que você se declara quilombola”, afirmou.
Quilombolas
A Resolução TSE nº 23.729/2024 permitiu não apenas registrar a identidade quilombola de candidatos. A medida também implementou mecanismos para evitar fraudes no processo de autodeclaração. Instrumentos de fiscalização, como a análise judicial de dados divergentes e o acompanhamento do DivulgaCandContas, garantiram a integridade do registro.
Resultado
A medida representou um esforço histórico para ampliar a participação de quilombolas nas eleições, segundo Samara Pataxó, assessora-chefe de Inclusão e Diversidade do TSE. “Possibilitar que candidatas e candidatos de origem quilombola pudessem declarar essa sua condição no cadastro” foi uma das principais iniciativas, segundo ela, o que permitiu a geração de dados oficiais. “A partir desses dados, começamos a analisar as dificuldades que esses grupos ainda enfrentam e por que esses números ainda são baixos”, explica.
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*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 10 – Redução das Desigualdades; ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
