Caiado comemora lei de socorro financeiro aos Estados e diz que 2021 será ano de obras em Goiás

O governador Ronaldo Caiado comemorou hoje em entrevista exclusiva à Rádio Sagres 730 a aprovação pelo Congresso da ajuda aos Estados. O projeto de lei 101/20 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em suas votações e às 23h30 também foi apreciado pelo Senado.

“Isso é uma importância ímpar, o Estado não pode viver de liminares do Supremo Tribunal Federal, o Estado tem que ter uma oportunidade de renegociar e encontrar equilíbrio nas suas contas, diante do tamanho endividamento e irresponsabilidade no Estado de Goiás. Posso dizer que endividaram Goiás de uma forma criminosa, com taxas altíssimas de juros, muitas vezes endividamento em dólar. Então de uma forma bem sucinta quero agradecer a toda bancada do Congresso e do Senado Federal. É uma boa notícia, excelente para Goiás ter uma previsão ao longo tempo de seu endividamento”, comemorou.

Para ter direito a renegociar suas dívidas e aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, o Estado terá de atender a algumas contrapartidas, entre elas a aprovação de regime jurídico único dos servidores e em mais redução de incentivos fiscais em 2021. Caiado disse que já tem a concordância dos poderes para aprovar esse novo regime e que também pretende reduzir mais incentivos em 2021.

“Goiás fez sua tarefa de casa, fez a aprovação na Reforma da Previdência; fez o corte de gastos na folha de pagamento e custeio do Estado; fez o corte dos incentivos fiscais que beneficiavam as indústrias no Estado, que estava comprometendo no equilíbrio do Estado; e tivemos a reforma no estatuto do servidor publico. Enfim, tudo aquilo que coube ao Estado fazer ele fez”, afirmou. “Nós já fizemos corte nos incentivos fiscais e avançaremos em 2021 para que realmente possamos adequar essa concessão de incentivos junto com compatibilidade de Goiás. Poder devolver aos goianos que pagam os impostos a qualidade de serviço por parte do governo”.

Outro ponto destacado pelo governador, foi a IPO da Saneago que segue o planejamento das privatizações que Goiás precisa fazer, como exigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. “A privatização Saneago, era uma das exigências do Tesouro Nacional e do Ministério da Economia. Com isso, aprovamos o IPO, porém o projeto de lei anterior, só autorizava a negociação quanto tivesse a privatização, mas nessa lei que foi aprovada ontem a noite, autoriza a venda parcial e significa que o IPO contempla as exigências do governo”, afirmou.

Questionado sobre a negociação da dívida após a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, Ronaldo Caiado afirmou que será feita pela sua equipe, junto ao governo federal. “Durante período que fomos atingidos com a liminar, para não pagar esse juros distorcido, esse endividamento criminoso no Estado de Goiás […]. Agora, vamos fazer uma renegociação responsável. É um momento que sabemos das dificuldades que passaremos, das parcelas que teremos que pagar por muitos anos, mas, pelo menos, agora, Goiás é um estado que chega como um exemplo e recebe um tratamento diferenciado. Isso sem dúvida dá a nós a certeza que estamos fazendo o melhor para o Estado”.

Balanço 2020

Durante entrevista, Caiado fez um balanço da gestão desse ano de 2020 e anunciou que 2021 será ano de obras em Goiás. “Nós fizemos a regionalização da Saúde no Estado de Goiás. Levamos sete hospitais estadualizados, mais 750 leitos entre UTI’s e enfermarias no Estado. Nós tivemos uma mudança na segurança pública, que é melhor do Brasil hoje, referencia nacional, resgatamos com dignidade os policiais que ganhavam R$ 1.500, reajustamos a valores dignos. Temos a melhor educação do país, ampliamos o número de escolas com ensino em tempo integral, demos dignidade aos professores, com toda dificuldade, nós repassamos um bônus de R$ 92 milhões a todos servidores da educação”, apontou.

Além disso, o governador apontou que Goiás recebeu dezenas de empresas do Brasil e isso melhorou o desenvolvimento econômico do Estado. “Goiás tem a maior produção industrial do país, vamos chegar a um crescimento de 3,4% até final de dezembro, superando todos outros estados. Goiás recuperou das perdas de emprego que sofreu em relação à covid-19. Goiás foi referência no tratamento da covid, com tratamento qualidade, sem ter crescimento exponencial do número de casos. Goiás passou a ser referência dentro de uma política de contenção de gastos, e das reformas que fizemos”.

Caiado ressaltou que isso foi possível porque o Estado contou com o apoio da população, e que a partir de 2021 começará as obras. “Claro que não de forma acelerada. Mas em 2021, vamos avançar mais em obras de infraestrutura, são 420 obras inacabadas no estado, são obras paradas há 20 anos. Então vamos concluindo as obras, entregando à população, para que eles sintam que o dinheiro pública está sendo usado de forma correta”.