O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO), Joaquim de Castro, afirmou à Coluna estar “surpreso” com a efetiva apresentação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir o órgão. A matéria foi apresentada ontem por Henrique Arantes (MDB), após décadas de ameaças, que sempre terminaram com a aposentadoria de um conselheiro e abertura de vaga para os deputados estaduais.
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Além da surpresa, Joaquim de Castro garante que buscará diálogo com os parlamentares na tentativa de demovê-los da ideia, com o argumento de que o Tribunal presta serviço importante de fiscalização e orientação aos gestores municipais. “A gente fica surpreso com uma atitude dessa, mas nós vamos aguardar. Vamos conversar. Enquanto tiver condições, nós vamos buscar o diálogo”, afirma.
A PEC para extinção do TCM contou com a assinatura de 26 deputados, mais do que os 25 votos necessários em plenário para a aprovação da matéria. Mesmo com maioria formada, com apenas cinco nomes da oposição e 21 da base governista, o presidente do Tribunal não pretende antecipar articulação com o governador Ronaldo Caiado. “Não, vou esperar conhecer o texto da PEC primeiro, para entender quais são as razões efetivas disso”, explica o ex-deputado estadual, Joaquim de Castro.
Sem chance
Apesar da disposição do presidente do TCM, o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), fechou as portas para diálogo e garante que intensifica, a partir da apresentação da PEC, a articulação para ver o Tribunal extinto em Goiás. “Da minha parte não tem espaço”, define.
Trabalho pessoal
Lissauer afirma que, pelo cenário atual, a tendência é que Goiás não tenha mais Tribunal de Contas dos Municípios. “Eu não tinha como trabalhar essa questão dos votos antes da apresentação. Agora pode ter certeza que eu vou estar dando a minha opinião e trabalhando para conseguir os votos
Prazo regimental
A PEC do TCM foi lida em plenário e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo principal candidato a uma vaga de conselheiro, Humberto Aidar (MDB). O texto cumprirá prazo regimental de 10 sessões ordinárias antes de ter relator designado e tramitação iniciada. Enquanto isso, pode receber emendas.
Convidado
O presidente da Codego, Renato de Castro, respondeu a perguntas de deputados em reunião da CCJ, na Alego. Ele confirmou que, além da Enel, a montadora CAOA será beneficiada com doação de área pública no DAIA, em Anápolis. O local já é ocupado pela empresa e, com aprovação de projeto do governo na Casa, será transferido à empresa por meio de venda subsidiada.
Explique
“A Caoa é uma empresa importante que foi assentada ali. Nossa ideia, hoje, é de resolver os problemas jurídicos do passado. É uma demanda não só da Caoa, mas de outras empresas que já estão assentadas em áreas do nosso estado e estamos trabalhando para resolver esses problemas jurídicos”, afirmou o ex-deputado e ex-prefeito de Goianésia, Renato de Castro.
Indicativo
A ex-vereadora Célia Valadão (MDB) aguardava o resultado da disputa entre grupos políticos enquanto se mantinha no cargo de superintendente de Habitação e Regularização Fundiária, na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh). Se o grupo de vereadores do MDB mantivesse o comando da pasta, com Henrique Alves ou a irmã, Carolina Alves, a ex-vereadora continuaria, mas a exoneração dela foi publicada ontem no Diário Oficial.
Adiantado
A saída de Célia representa indicativo de que o comando do Patriota, do presidente da Câmara Municipal Romário Policarpo tenha vencido a disputa com MDB e parte do mercado imobiliário. O nome a ser confirmado no comando da Seplanh é de Valfran de Sousa.
Atropelos
A Comissão Mista da Câmara de Goiânia colocou em pauta ontem o projeto que cria a figura de quarto vice-presidente e duas vagas em três comissões permanentes. O vereador Juarez Lopes (PDT) tentou apresentar emenda ao projeto para antecipar as eleições da Casa, mas sofreu questionamentos do vereador Lucas Kitão (PSL).
Como fica
Kitão apontou erro na tramitação do projeto, porque não cumpriu o interstício de 24horas previsto pelo Regimento Interno. Além disso, o vereador aponta que a proposta não foi disponibilizada no Sistema de Informação Legislativa (SIL). Com os questionamentos, a reunião da Comissão Mista foi encerrada. Novo encontro está marcado para esta quarta-feira (28), às 11h.
