A assessoria jurídica da campanha de Ronaldo Caiado (UB) entrou com duas ações na Justiça Eleitoral contra a campanha do deputado federal Major Vitor Hugo (PL). Segundo a coligação “Pra Seguir em Frente 1”, que compõe a candidatura à reeleição do governador, houve suposta violação da lei eleitoral no horário gratuito de propaganda eleitoral, já que o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece na campanha de Vitor Hugo por mais tempo do que o permitido pela legislação.
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Ouça “478: Caiado vai à Justiça contra tempo de Bolsonaro na propaganda de Vitor Hugo” no Spreaker.Em uma das ações, a campanha caiadista faz as contas e aponta que, nos primeiros programas exibidos, a campanha de Vitor Hugo utilizou a imagem do presidente por 23 segundos, de um tempo total de 51 segundos. Para a acusação, a legislação proíbe programa eleitoral com depoimento de apoiador que excede o limite permitido pela legislação, que é de 25% do tempo de cada inserção. Neste caso, de acordo com a ação, estariam sendo utilizados 45% do tempo.
A segunda ação diz respeito a uma pílula da campanha de Major Vitor Hugo, também veiculada nesta sexta-feira (26). A federação afirma que o programa utilizou o 13 dos 30 segundos do material com falas de Bolsonaro, o que daria 43,33% do tempo, também acima dos 25% permitidos pela lei. A ação alega que, vincular o horário destinado ao candidato majoritário fere o art. 73, da resolução 23.610/2019, do TSE.
Pedido
Em ambas as ações, a assessoria de Caiado solicita que as emissoras não veiculem a inserção apontada. Além disso, pede que a candidatura se abstenha de divulgar propaganda eleitoral fora das hipóteses permitidas sob pena de R$ 5 mil para cada descumprimento.
Áudio ou vídeo?
A assessoria jurídica da campanha do Major Vitor Hugo protocolou defesa em que alega que, na propaganda de 51 segundos, a imagem do Presidente da República é “exibida por apenas 03 (três) segundos, quando então são demonstradas imagens do candidato a Governador, ora Primeiro Representado”. Ou seja: a voz segue do presidente, mas as imagens são de Vitor Hugo, na maior parte do tempo.
Concorrência
A campanha de Vitor Hugo ainda aponta que Caiado quer “impedir Bolsonaro de expressar apoio” ao candidato e que “o art. 73 não se aplica ao pedido, porque Bolsonaro não é candidato ao governo de Goiás e, sim, apoiador da campanha”.
Prossiga
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou que a ação de impugnação da candidatura do segundo suplemente do candidato a senador, Marconi Perillo (PSDB), o empresário Marcos Ermínio de Morais, prossiga. O procurador regional eleitoral auxiliar, Daniel César Azeredo Avelino, escreve que é preciso ouvir testemunhas no caso.
Filiação
No parecer, o procurador destaca que “o impugnante, por meio de seus advogados] apresentou elementos mínimos (matéria jornalística e postagem do próprio partido) indicativos de suposta irregularidade na filiação (condição de elegibilidade) do impugnado Marcos Ermírio de Moraes”.
Adequado
A defesa alega ter comprovado por documentos – e por isso não haveria necessidade de testemunhas – as questões relativas a filiação e domicílio eleitoral de Ermírio. “Mantemos a nossa tese que a filiação e o domicílio já produziram efeitos. A citada matéria jornalística só fala de um evento de apresentação, não quer dizer que houve a filiação”, afirma o advogado Ademir Ismerim Medina.
Proposta
O candidato ao governo de Goiás, Gustavo Mendanha (Patriota), pretende aumentar o benefício social “Mães de Goiás” dos atuais R$ 250 por família para R$ 210 para cada membro do núcleo familiar. O Plano de Gestão do ex-prefeito de Aparecida aponta que uma família de cinco pessoas teria R$ 1.050 em auxílio. O programa seria renomeado e reformulado.
Impacto
Segundo Mendanha, o impacto seria de R$ 600 milhões aos cofres públicos por ano. O valor será custeado pelo Protege, que hoje arrecada R$ 1,8 bilhão por ano.
Agilidade
O objetivo de Mendanha é unificar os programas sociais em um cartão único, com foco no núcleo familiar e menos burocracia. Outro intuito é estimular a capacitação profissional e a inserção no mercado de trabalho. “O melhor programa social é o emprego”, reforça.
