Depois de quase três anos tramitando na Casa, a Câmara aprovou nesta quinta-feira (22), em primeira votação, emenda à Lei Orgânica do município que veda o pagamento de 13º salário aos vereadores, bem como proíbe a remuneração especial por sessões especiais.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes na sessão, recebendo 26 votos favoráveis dos vereadores. Ou seja, não houve nenhum voto contrário à propositura do presidente da Casa, Iram Saraiva, do PMDB.
Ele apresentou a emenda no mês de maio de 2009. “Foi um longo caminho, mas conseguimos êxito na empreitada, com apoio dos vereadores”, comemorou Saraiva.
Emenda
O plenário acolheu ainda a emenda do vereador Santana Gomes, PSD, que veda o acréscimo de qualquer gratificação, inclusive natalina, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e demais agentes políticos.
O projeto de Iram Saraiva, com a emenda de Santana, será votado pela Câmara, em segunda discussão, na próxima semana. Após essa votação, o projeto será promulgado pelo presidente Iram Saraiva.
Comentários
Saraiva lembrou que a Constituição Federal proíbe tais pagamentos. “O que nós fizemos, portanto, foi adequar a Lei Orgânica do município a Constituição”, diz. A diretoria de recursos humanos da Câmara informa que desde 2004 os vereadores não recebem 13º salário.
