Com votação na última terça-feira (05), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que instiuti o pacto nacional para retomada de obras públicas, entre elas, escolas e unidades de saúde. Ao todo, a medida pode afetar cerca de 3,5 mil obras paralisadas e inacabadas.
A adesão ao programa é voluntária e municípios precisam manifestar interesse ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em maio, o governo federal lançou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Dessa forma, o perído disponível para manifestação de interesse pelos entes federativos será encerrado no próximo domingo (10).
O texto do projeto de lei aprovado permite que façam parte do pacto obras e serviços de engenharia paralisados ou inacabados, cuja execução tenha sido financiada com valores repassados pelo Fundo Nacional.
Impactos
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a partir da conclusão de todas as obras listadas no pacto, são esperadas 450 mil novas vagas, disponíveis nas redes públicas de ensino. Para a execução das obras, o investimento previsto é de aproximadamente R$4 bilhões, aplicados entre 2023 e 2026.
“Essa é uma iniciativa de extrema importância para a nossa educação. Temos a chance de acabar com esse celeiro de obras paralisadas e inacabadas e criar não só mais vagas, mas também melhorar incrivelmente a qualidade e a oportunidade de ensino para nossas crianças”, afirma a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
Além disso, os valores transferidos àqueles que integram o pacto também sofrerá modificações. A decisão foi comemorada por entidades ligadas à Educação, visto que dessa forma, investimentos maiores serão feitos, de acordo com a realidade verificada em cada instituição de ensino.
“O saldo das obras será atualizado, o que significa um enorme avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado”, declara o ministro de educação, Camilo Santana.
Pacto
Ainda segundo o MEC, os investimentos irão viabilizar a conclusão de 1221 unidades de Educação Infantil; 989 escolas de Ensino Fundamental; 35 escolas de ensino profissionalizante; 85 obras de reforma e ampliação. Além disso, a construção de aproximadamente 1264 novas quadras esportivas.
Nesse sentido, a Portaria N°82 dispõe mais detalhes sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
*Com informações do Ministério da Educação
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 4 – Educação de Qualidade
