A aprovação do projeto de desafetação de áreas públicas da prefeitura de Goiânia é a maior prioridade do Paço neste fim de ano. A base aliada na Câmara articulou e definiu a realização de uma sessão extraordinária às 10h deste sábado e outra na próxima quinta-feira, depois do Natal, para que a matéria possa ser aprovada na Casa. Uma emenda será apresentada nesta sexta-feira na reunião da Comissão de Constituição e Justiça para aumentar o número de áreas tratadas: das 18 propostas para 25.
O presidente da Comissão, vereador Carlos Soares (PT), explica o que será acrescentado no texto. “O relatório está apresentando acréscimos ao projeto original. É uma para ACIEG, quatro para a Agehab e duas para cooperativas que tem projetos aprovados na Caixa Econômica Federal,” diz.
A Câmara poderia entrar em recesso a partir da aprovação do Orçamento da Prefeitura para 2014. A matéria estava na pauta para segunda e última votação, mas o presidente, Clécio Alves (PMDB), pediu vistas do Orçamento, para postergar o fim dos trabalhos e possibilitar a votação do projeto de desafetação de áreas.
No entanto, Clécio nega a manobra e afirma que havia o interesse de outros vereadores em analisar melhor o projeto. “A câmara já entrou de recesso. O orçamento pode ser votado depois. O que acontece não foi para protelar. O orçamento será apreciado. Existem alguns governadores que querem conhecer melhor a matéria,” garante.
A oposição, por outro lado, tenta barrar a apreciação da desafetação das 25 áreas públicas e tem posicionamento definido de só votar se for analisado, de forma separada, cada caso proposto.
Elias Vaz (PSB) acredita que o projeto é irresponsável com o patrimônio do município. “O problema mais grave é a gente votar um projeto de tamanha responsabilidade a toque de caixa. Nós temos que comprar essa situação, a situação de uma pessoa que tem seu salário, e que quando não consegue pagar suas dívidas começa a vender seu patrimônio. Isso não vai resolver o problema,” argumenta.
O prefeito, Paulo Garcia (PT), afirma ter certeza da aprovação ainda neste ano. “O objetivo está lá no projeto. Para cada área desafetada, os recursos oriundos desta desafetação tem o destino determinado no próprio projeto,” aponta.