A Câmara dos Deputados deve apreciar em fevereiro, depois da volta do recesso parlamentar, pedido para saber o custo exato das férias do presidente Jair Bolsonaro (PL) em Santa Catarina. Bolsonaro está no estado sulista desde o último dia 27, onde passou a virada de ano. A expectativa é que o presidente retorne para Brasília apenas nesta terça-feira, (4).
Ouça a coluna Sagres em OFF:
O requerimento é preparado pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que também foi autor do pedido que revelou o valor gasto nas últimas férias do presidente da República, entre 18 de dezembro de 2020 e 5 de janeiro de 2021. Naquele episódio, o custo aos cofres públicos foi de R$ 2,4 milhões. Deste total, R$ 1,2 milhão foi gasto por meio de cartão corporativo.
Nestas férias, Bolsonaro aproveita o recesso de final de ano em Santa Catarina, acompanhado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, de sua filha Laura e da enteada Letícia. O presidente tem sido criticado por aproveitar as férias enquanto a população da Bahia sofre com as fortes chuvas que atingiram o estado, deixando 25 mortos até o momento.
Alegação
Depois de publicado o custo de R$ 2,4 milhões nas férias anteriores, ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou em abril do ano passado que Bolsonaro trabalhou “fora do local costumeiro” e não estava de férias.
Como é?
A declaração foi feita durante esclarecimento sobre a viagem de fim de ano na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. “O presidente da República despachou diariamente com todos os seus ministros e assessores. Só nesse período, assinou um decreto, sete Medidas Provisórias e sancionou seis projetos de Lei. Então, só por aí a gente entende que o presidente da República não estava de férias. Ele estava a trabalho fora do local costumeiro, onde ele realiza suas atividade”, explicou o ministro Wagner Rosário.
Diferença
Nesta virada, no entanto, o presidente deixou de sancionar ou vetar 18 projetos de Lei aprovados pelo Legislativo. As matéria estão pendentes de análise para sanção, inclusive o projeto que permite cobranças adicionais de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados nos casos de vendas pela internet.
Sobre a mesa
São 16 projetos de Lei e duas Medidas Provisórias. Os prazos variam de 3 a 12 de janeiro. Os projetos aprovados na Câmara e no Senado são enviados para a sanção do presidente, que tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar os textos, podendo aprová-los com vetos parciais. Quando há vetos é preciso que sejam justificados.
Base política
Bolsonaro, por sua vez, sancionou no último dia do ano (sexta-feira, 31) o projeto que cria o MEI Caminhoneiro, que possibilita a inscrição do transportador autônomo de cargas como Microempreendedor Individual se tiver um faturamento (receita bruta) anual de até R$ 251,6 mil. O limite é mais de três vezes o valor permitido às outras categorias, de R$ 81 mil.
