A Câmara Municipal de Goiânia deve instalar nesta semana a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica na cidade pela multinacional italiana Enel. O requerimento pela criação da CEI foi protocolado ainda em 23 de fevereiro, com 27 assinaturas, e a Mesa Diretora já publicou a autorização para funcionamento da Comissão, com a definição dos membros: Juarez Lopes (PDT), Ronilson Reis (Podemos), Leia Klebia (PSC), Leandro Senna (Republicanos), Geverson Abel (Avante) e Bruno Diniz (PRTB), além do autor do pedido, Mauro Rubem (PT).
A presidência deve ficar a cargo de Mauro Rubem, que adianta foco principal da comissão em investigar supostas falhas e irregularidades na distribuição de energia elétrica na capital. Os vereadores também pretendem analisar, de acordo com o que foi previsto no requerimento, a qualidade do serviço, o tempo necessário para o reparo nos casos de queda de energia, indenização por danos causados por responsabilidade da companhia, relação com os colaboradores e o preço cobrado pelo serviço.
Para Mauro, a tendência é que os vereadores ouçam, principalmente, os clientes da distribuidora em Goiânia. “Os primeiros passos sejam no sentido de verificar os problemas. Precisamos ouvir os empresários, os representantes de condomínios, comerciantes, enfim, todos os segmentos. Temos que ouvir quem financia esse caro serviço de péssima qualidade”, pontuou.
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Mudança
Já o vereador Ronilson Reis, que deverá ser o relator da CEI, adianta expectativa de corrigir a situação do serviço prestado. “As tarifas são altas e a população paga por um serviço que não recebe. Precisamos mudar essa realidade”, argumentou.
Exame
O vereador Raphael da Saúde (DC) apresentou projeto que cria o programa “De olhos na Educação”. A iniciativa tem objetivo de obrigar a prefeitura a realizar exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede oficial de ensino municipal.
Rendimento
Segundo o vereador, os exames são necessários para apontar as deficiências visuais dos alunos e diminuir os problemas decorrentes de dificuldades no aprendizado escolar e auxiliando também na diminuição da evasão escolar.
Recursos
O Governo Federal pagou R$ 477,7 milhões em abril referentes a garantias de operações de crédito contratadas por Estados e municípios e não pagas no prazo. O governo federal é avalista das operações. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Para cá
Com isso, o total de garantias honradas este ano chega a R$ 2,52 bilhões, com soma de R$ 35,47 bilhões desde 2016. Goiás recebeu R$ 78,3 milhões em abril e um total de R$ 498,39 milhões, neste ano.
Dois lados
Quando o Tesouro honra garantias, pode executar contragarantias dadas pelos entes subnacionais em contrato. No entanto, alguns Estados, como Goiás, obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir essa ação. O pagamento pelo estado está suspenso até o final de junho, pela última decisão do ministro Gilmar Mendes.
Processo seletivo
Foi publicado, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Goiás, ato do procurador-geral de Justiça (Ato PGJ nº 35/2021) que determina a abertura de concurso público para ingresso na carreira do MP-GO. O processo ainda terá edital publicado e será destinado ao provimento de 39 vagas.
Passos
Como providências iniciais, foi determinada a comunicação da abertura do concurso ao Conselho Superior do MP (CSMP), a quem cabe aprovar o edital, e a expedição de ofício ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) para indicação de representante da entidade e suplente que vão integrar a comissão do concurso.
