A ausência de vereadores nas eleições 2020 em Goiânia é um indício que a Câmara Municipal perde em relevância, em prestígio político, em participação nos debates importantes da cidade. O Legislativo é um Poder, mas que não tem sido tão bem aproveitado por parte de seus integrantes. A Câmara cai em desprestígio e as eleições deste ano pode ser uma boa oportunidade para recuperação da imagem e da relevância da “Casa de Leis” da cidade.

Três vereadores da capital se apresentaram como pré-candidatos a prefeito. Dra Cristina (PL), Felisberto Tavares (Podemos) e Paulinho Graus (PDT). Nenhum dos três estará na campanha eleitoral em Goiânia. Negociações políticas dificultaram a manutenção dos parlamentares na disputa majoritária. Mas, em parte há uma responsabilidade do Legislativo, de não proporcionar relevância aos parlamentares.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Goiânia (CCJ) é a comissão mais importante da Casa. Nela é analisada a constitucionalidade das matérias. A CCJ analisou 621 projetos em 2019. Distribuindo entre os componentes da comissão, excetuando a presidente, a média de projetos para os vereadores relatarem foi de 110 projetos para cada um.

A CCJ aprovou no ano de 2019, 577 projetos de lei. 14 proposições foram rejeitadas e arquivadas 47. Durante o ano foram derrubados 40 vetos do prefeito Iris Rezende, 44 mantidos e outros 23 foram rejeitados. A quantidade é grande, mas quais discussões foram relevantes? Foram poucas.

Faço a cobertura das atividades da Câmara Municipal desde 2008, ainda na condição de estudante de jornalismo. Basicamente o Legislativo tem sido relevante em discussões sobre aumento de IPTU, reajuste da passagem de ônibus (com poucas propostas efetivas, inclusive), projetos que afetam a vida do servidor público e mais recentemente o Plano Diretor. Sem contar da relevância negativa em determinados momentos, por discussões irrelevantes, mas que tomam tempo das sessões.

A Câmara deve ser mais do que isso, não é um ponto biométrico obrigando os vereadores a estarem nas sessões que vai resolver o problema. O Legislativo precisa cumprir a sua parte, elaborar leis que venham melhorar a qualidade de vida, chamar o Executivo a responsabilidade, quando a competência não for da Câmara.

Os vereadores devem fiscalizar os atos do prefeito, dos secretários. Poucos têm feito isso. É preciso ir além da concessão dos títulos de cidadania e dos projetos sobre nomes de ruas e praças. Sou contra orçamento impositivo, não é função do vereador.

Na próxima terça-feira (22), o prefeito Iris Rezende (MDB) prestará contas ao Legislativo, a regra está prevista na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara. Mas de prestação de contas não tem nada, apenas um despacho dos vereadores com o prefeito e com os secretários, elogios rasgados, que deixam o Legislativo numa condição submissa. Poucas vozes da oposição vão se levantar.

Neste exemplo, a Câmara deveria fazer a sua parte, será um período de transição de contas, Iris passará a gestão para outro prefeito (a). Números não serão questionados, assim como os efeitos da pandemia nas contas públicas. Os vereadores que são da base muitas vezes se tornam “pedintes de terno e gravata”, a oposição em diversos casos reclama, mas sem fundamentação.

De que serve uma grande quantidade de leis aprovadas? Produzir muitas leis não é sinônimo de efetividade, e isso reflete na condição política da Casa e dos componentes. Qual foi o debate liderado de fato pela Câmara neste ano?  Goiânia não tem Código Ambiental, o Código Tributário é de 1976 e outras situações que o Legislativo poderia intervir, e não mostrou a que veio.

As comissões permanentes precisam ser mais efetivas. As brigas paroquiais da mesma foram. Vereadores que discutem porque o secretário de Trânsito pintou uma faixa no setor do outro parlamentar e não na que ele habita. Isso é comum.

A Câmara perde relevância e o reflexo se estende para as eleições, que os vereadores por conhecerem a cidade, por serem os mais próximos do cidadão, poderiam liderar o processo, mas não vão, ficarão assistindo as decisões pela janela.