A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10) se reuniu ontem e aprovou requerimento do relator, deputado João Campos (Republicanos-GO), que solicitou a prorrogação dos prazos de tramitação da proposta. Elaborado por uma comissão de juristas do Senado Federal, o projeto foi discutido na legislatura passada, mas o substitutivo apresentado por João Campos não chegou a ser votado.
Para o deputado, a prorrogação do prazo é necessária devido à complexidade das matérias a serem analisadas no âmbito do Código de Processo Penal. Ele ainda destaca que “em virtude do novo coronavírus, os trabalhos deixaram de ocorrer conforme a praxe, não só no Congresso, mas em todo Brasil, mas esta comissão não deixou de se reunir, tendo realizado diversas reuniões informais, por meio de videoconferência, buscando o aprimoramento do texto a ser apresentado”.
Ouça a coluna Sagres em Off:
O projeto de novo CPP foi apresentado em 2010, mas, segundo João Campos, o trabalho coincidiu em 2019 com o do grupo que analisava o chamado “pacote anticrime”, apresentado pelo ex-ministro Sergio Moro. “Em 2021, o presidente Arthur Lira, com a mesa e os líderes, baixou ato de que as comissões permanentes vão funcionar dentro de determinados protocolos e então vimos a necessidade de dilatar o prazo para a gente retomar os nossos trabalhos desta comissão”, disse.
Há tempos
A Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal foi instalada pelo Senado Federal, no dia 9 de julho de 2008. O debate final sobre o texto ainda ocorre, mesmo após quase 11 anos depois da apresentação do projeto à Câmara, em 2010.
Reforço da regra
O vereador Ronilson Reis (Podemos) apresentou na última noite mandado de segurança com pedido de liminar para que a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) e as Concessionárias do Transporte Coletivo cumpram as medidas já determinadas em decretos municipais.
Punição
Se a ação foi aceita pela Justiça, o transporte coletivo deverá cumprir a regra de que usuários só podem viajar sentados, além das normas sanitárias para evitar contaminações pela Covid-19.A proposta determina que as empresas teriam de comprovar o cumprimento das definições. A liminar também pede multa diária caso o decreto seja infringido.
É essencial?
O vereador Willian Veloso (PL) entregou ofício ao prefeito Rogério Cruz em que solicita autorização para que as atividades de ferragistas e lava-rápidos sejam consideradas serviços essenciais. Segundo ele, o serviço não gera aglomeração, “além de ser de extrema importância para quem solicita, bem como para quem presta o serviço”.
Tem outro
Já o vereador Isaías Ribeiro (Republicanos) apresentou outro oficio no Paço, para que as feiras livres de hortifrutigranjeiro sejam consideradas atividades essenciais. Ele entende que a iniciativa deve diminuir o fluxo nos supermercados e argumenta que as feiras são mais seguras, já que são realizadas em espaços abertos.
Para a plateia
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB), anunciou pelo Twitter que vai abrir mão do salário de prefeito para comprar cestas básicas “para quem precisa”. Segundo ele , quem tiver interesse também pode fazer doações à secretaria de Assistência Social.
