O Ministério Público de Goiás (MPGO) vai promover, no dia 20 de outubro, uma escuta social para discutir a implantação de câmeras corporais em uniformes, para gravação das ações policiais ostensivas. O evento ocorrerá no auditório do edifício-sede da instituição, no Jardim Goiás, entre as 14h30 e as 18 horas, com acesso aberto ao público. Já a participação, por meio escrito ou por meio de fala no evento, demanda inscrição. As regras para a escuta foram definidas em edital publicado pela Área de Atuação Criminal do Centro de Apoio Operacional.
A realização da escuta social atende a objetivo definido no Plano Geral de Atuação do MPGO para 2023. O item define metas de “fomentar, mediante interlocução com as forças de segurança pública, a implantação de câmeras de monitoramento e gravação para proteção integral do cidadão”.
O edital da escuta social define os temas do evento e esclarece que as(os) participantes devem se ater a eles. Serão abordados os benefícios e limitações das câmeras corporais; aspectos legais e éticos; impacto na segurança pública e nas relações entre a comunidade e os agentes de segurança. Ainda há citação a procedimentos de armazenamento, acesso e proteção das gravações custo; diretrizes para o uso das câmeras corporais. Além dos impactos positivos e negativos na instrução probatória criminal a partir de gravações das câmeras corporais.
Câmeras corporais
O governo federal articula com representantes das secretarias de segurança dos 26 estados e do Distrito Federal criar um padrão para o uso de câmeras corporais pelas polícias do país. O debate ocorre desde o fim de agosto com a intenção é definir até dezembro as primeiras diretrizes com mesmos critérios para todo o país.
Negativo
O trabalho é encabeçado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que quer definir a padronização. O governador Ronaldo Caiado (UB), no entanto, tem rejeitado a ideia. Quando questionado diretamente, o gestor aponta que a prioridade é investir para instalação de câmeras nos presídios.
Coordenação
O evento do MPGO terá condução pelo coordenador da Área Criminal do CAO, promotor de Justiça Augusto Henrique Moreno Alves. Segundo ele, “a participação ativa dos cidadãos é fundamental para o processo decisório e para a definição de políticas que promovam a segurança pública e respeitem os direitos individuais e coletivos”.
Formalidade
As informações da escuta social passarão por compilação e serão entregues formalmente ao governo do Estado. Juntamente com as manifestações técnicas, para avaliação sobre a implementação das câmeras corporais.
Quem fala?
Órgãos públicos, pessoas jurídicas e representantes da sociedade civil interessados em fazer uso do direito de fala devem encaminhar pedido para o e-mail [email protected]. A solicitação, até 31 de outubro, deve contar o nome da(o) participante e quais subtemas da escuta social terão abordagem. As inscrições estão abertas até as 19 horas do dia 17 de outubro. O tempo máximo de fala para as instituições é de 6 minutos.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
