O governo federal articula com representantes das secretarias de segurança dos 26 estados e do Distrito Federal criar um padrão para o uso de câmeras corporais pelas polícias do país. A intenção é definir até dezembro as primeiras diretrizes com mesmos critérios para todo o país. O trabalho é encabeçado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que quer definir a padronização.
Entre os objetivos da avaliação está a definição de quais equipamentos poderão ser usados pelas forças de segurança; o formato de captação das imagens; como ocorreria o armazenamento dessas imagens; além de quais pessoas terão acesso aos bancos de dados. Para chegar às diretrizes, o ministério organizou um encontro nacional sobre as câmeras nos uniformes de policiais e demais agentes de segurança entre, na última semana, sobre as câmeras corporais.
No evento, cerca de 250 integrantes das forças de segurança dos estados levaram experiências locais com as câmeras e apresentaram seus planejamentos e modelos de uso. A intenção do governo é bonificar unidades da federação que investirem na política pública e que sigam as diretrizes – que não são obrigatórias. Contudo, ainda não há uma definição de valores a para o próximo ano.
Câmeras corporais
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), já se posicionou no ano passado contra a instalação das câmeras corporais na PM. Ao ser questionado pela Sagres, por três vezes Caiado desconversou e disse que a prioridade é colocar câmeras nos presídios.
Força Nacional
Por outro lado, o ministério da Justiça pretende implementar o uso de câmeras corporais pela Força Nacional. A tropa é tem cerca de 1,3 mil policiais dos estados que atuam em operações específicas pelo governo federal. Não há data certa para o início do uso.
Avaliação
No Brasil, sete estados já usam as câmeras nos uniformes dos policiais, enquanto 10 estão têm projetos em andamento. Outros nove alegam estudar a viabilidade das câmeras, entre eles Goiás. Apenas o Maranhão não utiliza nem detalhou se estuda a o uso.
Caminho sem volta
Da diretora do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), Isabel Figueiredo: “É um caminho sem volta, os profissionais já entenderam isso. Conseguimos avançar na compreensão da câmera como equipamento técnico e usado, muitas vezes, na proteção dos próprios policiais. Um coronel chegou a dizer que a câmera é o novo colete”.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
