O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, disse nesta quarta-feira (3) que o governo publicará em fevereiro as diretrizes nacionais para utilização de câmeras corporais pelas polícias. Capelli havia anunciado a intenção de divulgar as regras para o uso do equipamento pelas forças de segurança até o final de 2023, mas a medida ficou para este ano.
Nesta quarta, o secretário confirmou em suas redes sociais a apresentação da normatização. Entre os objetivos das regras está a definição de quais equipamentos poderão ser usados como câmeras corporais pelas forças de segurança. Além do formato de captação das imagens e como ocorreria o armazenamento delas. O MJ também avalia quais pessoas terão acesso aos bancos de dados.
“Vamos publicar em fevereiro as Diretrizes Nacionais para Utilização de Câmeras Corporais pelas polícias. Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção. Ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil”, afirmou.
Câmeras corporais
Cappelli lembrou que a medida sobre as câmeras corporais é resultado do trabalho do ministério em parceria com os estados, polícias militares, secretarias de segurança e policiais civis.
Debate
O assunto é alvo de reuniões com representantes locais desde agosto de 2022. Em um dos eventos, em setembro, cerca de 250 integrantes das forças de segurança dos estados levaram experiências locais com as câmeras corporais. Também apresentaram seus planejamentos e modelos de uso.
Bônus
A intenção do governo federal é bonificar unidades da federação que investirem na política pública e que sigam as diretrizes – que não são obrigatórias.
Exemplo
O estado de São Paulo fechou 2023 com aumento da letalidade de policiais militares no estado. O governo, sob comando de Tarcísio de Freitas (Republicanos), registrou elevação de 34% no número de pessoas mortas no ano passado, de acordo com números do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público.
Comparação
O aumento no número de mortes ocorre um ano depois de o estado registrar, em 2022, o menor número de mortes praticadas por PMs em serviço da história, após a implementação das câmeras nos uniformes. Em 2022, houve 248 pessoas mortas por policiais militares em serviço, contra 333 em 2023 (até 20 de dezembro de ambos os anos).
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
