O ministro da Educação, Camilo Santana, cobrou nesta quinta-feira (22) a aprovação do projeto de lei que prevê a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE). A declaração foi dada em meio a avaliação sobre os resultados do Censo Escolar, que aponta para falhas no ensino fundamental, predominantemente sob responsabilidade dos municípios, por definição legal.
“Estamos falando de uma rede de mais de 47 milhões de matrículas na educação básica, onde mais de 80% estão na rede pública. Então, qualquer política com criação ou coordenação pelo MEC tem que ter na ponta os municípios e estados integrados. Tenho que insistir na aprovação do Sistema Nacional de Educação pelo Congresso Nacional para que possa definir o papel de cada ente nessa integração federativa”, disse Camilo Santana.
O projeto em questão teve apresentação ainda em 2019, pelo senador Flávio Arns (Rede/PR), e encontrou aprovação apenas três anos depois, em abril de 2022. Depois que chegou à Câmara federal, no entanto, foi apensado a outra matéria que prevê a instituição do Sistema Nacional de Educação, de autoria da então deputada federal e atual senadora professora Dorinha Seabra (UB/TO). Os dois projetos seguem parados, desde então.
Sistema Nacional
Camilo cobrou o Sistema Nacional diante dos dados relacionados à educação básica no Brasil. A maior parte dos alunos da educação básica se concentra no ensino fundamental (26,1 milhões). Ao todo, 121,4 mil escolas (68%) ofertam alguma das suas etapas. 103,8 mil atendem alunos nos anos iniciais (1º ao 5º) e 61,8 mil cobrem os anos finais (6º a 9º).
Dados
A rede municipal é a principal responsável pela oferta do 1º ao 5º ano, com 10 milhões de estudantes (69,5%), o que representa 86,1% da rede pública. Nessa etapa, 19,3% dos alunos frequentam escolas privadas.
Alunos
Ao todo, 11,6 milhões de alunos frequentam os anos finais. Neles, a divisão de responsabilidade entre estados e municípios na oferta do ensino tem maior equilíbrio, se comparada aos anos iniciais. A rede municipal atende 5,1 milhões de estudantes (44%); e a estadual, 4,6 milhões (39,5%). As escolas privadas representam 16,3% das matrículas do 6º ao 9º ano.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
