Um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) é o de número 8 – Emprego digno e crescimento econômico. Para que o trabalho seja digno, ele precisa acontecer na idade certa. Na tentativa de enfrentar esse problema, várias instituições e órgãos se uniram para combater o trabalho infantil e lançaram a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil“. A ONU determinou que 2021 deve ser o ano da erradicação do trabalho ilegal de crianças e adolescentes.
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Em entrevista ao Sagres em Tom Maior #286 desta sexta-feira (11), a juíza do Trabalho e gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), Antônia Helena Taveira, descreve como o trabalho infantil ainda é explorado na sociedade. Confira a entrevista a seguir no STM #286
“Pais colocam seus filhos nesse tipo de trabalho para que eles possam auxiliar na renda familiar. A sociedade, por outro lado, faz uma vista grossa em relação a isso, daí a necessidade de conscientização, de mostrar que existe um outro caminho e que essas crianças também têm direito a um trabalho digno de acordo com o que prevê a nossa Constituição. Existe sim muito oportunismo”, afirma.
A campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!” é organizada pela Justiça do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Trabalho infantil pelo mundo
Ao todo, são 160 milhões vítimas do trabalho infantil, a taxa mais alta em 20 anos. Segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho, OIT, um em cada 10 menores está exposto à situação. O relatório é assinado pela OIT e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef.
Citada em um comunicado, a diretora executiva do Unicef, Henrietta Fore, lembrou que o mundo terreno na luta contra o trabalho infantil e que 2020 não facilitou esse trabalho.
Henrietta defendeu a importância de se investir em programas que desestimulem o trabalho infantil, num momento em que o fechamento de escolas, as crises econômicas e os ajustes nos orçamentos nacionais podem forçar as famílias “a tomar decisões muito drásticas”.
A juíza Antônia Helena Taveira esclarece que tipo de atividade pode ser exercido legalmente, sem que haja exploração de mão de obra infantil.
“O trabalho que é desenvolvido dentro da própria família ou como auxílio em uma pequena empresa da família não é considerado trabalho infantil. Aquele trabalho que é feito sob a orientação dos pais não é tido como trabalho infantil ilegal. A criança que fica no sinaleiro é considerado trabalho infantil”, explica.
Aprendizagem
Por lei, o trabalho só é permitido a partir dos 14 anos de idade por meio da aprendizagem, em que a atividade laboral é conciliada com a educação. No Brasil, a legislação estabelece uma cota mínima de aprendizes por empresa: entre 5% e 15% do total de trabalhadores, mas a maior parte das empresas opta pela porcentagem menor — isso quando a cota é cumprida.
“Em qualquer empresa se pode ter um menor aprendiz, e é isso que precisa ser informado, é isso que precisa ser difundido. É nisso que nós estamos trabalhando, nessa vertente. Hoje o Brasil precisa, como primeiro esforço, de um trabalho maior de conscientização”, conclui a magistrada.
