A advogada Valentina Jungmann concorre à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Goiás (OAB-GO) pela chapa 2, nomeada de OAB pra Tod@s. Em entrevista à Sagres nesta quarta-feira (10), a candidata defendeu uma redução superior a 30% no valor da anuidade paga pelos advogados. “Temos a segunda anuidade mais cara do país. Vamos fazer essa redução, que equivale a 34% do preço atual. E o valor exato será de R$ 749,03”, afirmou Valentina.
Questionada sobre os investimentos que a advogada pretende fazer caso seja eleita, a candidata ressaltou que consta no planejamento a reestruturação de locais de trabalho no interior do Estado. “Temos vários projetos, mas eles demandam pequenos gastos e pequenos ajustes. Iremos levar, ao interior, escritórios compartilhados. Não vamos comprar lotes nem edificar prédios, mas fazer simples adaptações das sedes das subseções, de forma que o advogado que milita no interior terá um espaço onde poderá fazer audiências virtuais, atendimentos e utilizar o sistema de protocolamento eletrônico”, disse.
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Além disso, Valentina Jungmann destacou quais são suas principais bandeiras. Entre elas, a inclusão tanto de mulheres em cargos de chefia quanto de pessoas negras e com deficiência. “Nossas colegas advogadas, com interesse em participar destes espaços de decisão, todavia, pelo próprio ambiente ser masculino, não eram dadas a elas a oportunidade de participação. Precisamos de normas, ações afirmativas para que haja essa participação da mulher”, pontuou.
A candidata lembrou ainda sobre a importância do projeto que apresentou ao Conselho Federal, o “Paridade Já”, para garantir a presença das mulheres nas eleições da OAB. “O projeto caminhou de mãos dadas com o Equidade Racial. Agora, as chapas, além de ter 50% de mulheres, têm que ter, no mínimo, 30% da advocacia preta e parda”, reforçou.
Assista à entrevista no Sagres Sinal Aberto:
Confira a entrevista na íntegra:
Samuel Straioto: A senhora propõe uma redução de 34% da anuidade. Como chegar a essa conta, considerando que a Ordem tem uma série de questões para serem executadas, serviços mantidos, pagamentos de fornecedores?
Valentina Jungmann: Nós temos na OAB Goiás a segunda anuidade mais cara do país. Vamos fazer esta redução que equivale a 34% do preço hoje da anuidade. E o valor exato será R$ 749,03. Primeiro, iremos reduzir drasticamente os gastos da OAB. Então, teremos uma tabela máxima daquilo que poderá ser gasto num almoço, num jantar com autoridades e professores. Além dessa redução, iremos usar um sistema de trava. Portanto, toda vez que o número empresarial da Casag [Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás] for igual ou superior ao valor do repasse que a seccional faz à Casag, incidirá este sistema de trava. E a economia será convertida para o advogado e advogada que terão uma redução da anuidade. A OAB do Distrito Federal fez, acredito que Goiás também fará e este será o primeiro ato da nossa gestão.
Cileide Alves: Esta proposta de cortar a anuidade sempre vem acompanhada com propostas de cortar custos. E o que se vai gastar a mais com as suas propostas?
Valentina Jungmann: Temos vários projetos, mas eles demandam pequenos gastos e pequenos ajustes. Iremos levar, ao interior, escritórios compartilhados, mas não vamos comprar lotes, nem edificar prédios, mas fazer simples adaptações das sedes das subseções, de forma que o advogado que milita no interior terá um espaço onde poderá fazer audiências virtuais, atendimentos e utilizar o sistema de protocolamento eletrônico.
Vamos falar dos cursos que foram fornecidos à advocacia, nós não iremos cobrar. A maioria deles será gratuita. Todavia, tem cursos de interesse à comunidade. Cursos de gestão, iniciação, de planejamento tributário, terão algumas vagas abertas para a comunidade. E, portanto, estas serão cobradas. Teremos convênios com universidades, como a Universidade Federal de Goiás (UFG). Assim, não teremos um grande incremento de despesas. Não vamos ter investimento milionário na comunicação. Teremos patamares compatíveis com os serviços. Por exemplo, a Casag, nós entendemos que a publicidade tem que ser feita nos serviços e produtos, não havendo necessidade para investir tanto em marketing. Estamos planilhando todos os gastos da OAB e iremos fazer uma redução drástica, sem diminuir a oferta de produtos e serviços.
Cileide Alves: Você já fez as contas para cortar uma despesa proporcional a essa receita que vai deixar de entrar na OAB?
Valentina Jungmann: Vou pegar o exercício contábil de 2019 da Caixa de Assistência. Nesse ano, ela teve um lucro empresarial de R$ 16 milhões. Quando ela atingir este valor, que é superior ao dobro do repasse, que foi de R$ 5,2 milhões, não iremos fazer o repasse deste valor. E, portanto, este valor será revertido na redução da anuidade, um benefício direto para o advogado. A Caixa é de assistência, então não se justifica um lucro empresarial deste porte.
Cileide Alves: Você é a primeira mulher a se candidatar para presidência da OAB. Você sabe, no total de advogados do Estado, quantas são mulheres?
Valentina Jungmann: Somos a maioria. Esses dados mudam de acordo com as inscrições, mas já somos mais de 22 mil mulheres em todo o Estado. E, no país, também já somos maioria.
Cileide Alves: Você considera que a ideia de ter uma mulher na liderança, que ela precisa ser colocada como um diferencial e não como algo que deve estar incluído com naturalidade nestes processos de disputa por espaço e até mesmo na política?
Valentina Jungmann: Nós mulheres, na OAB-Goiás, este é um dado que peguei há uma semana, somos 23.268 mulheres inscritas. E 22.102 homens. Eu digo que é muito importante uma maior participação de nós, mulheres, na política brasileira. Como diz a ministra Carmen Lúcia, as mulheres são inviabilizadas na política. Na OAB, uma instituição que se diz democrática, as mulheres têm pouca ou quase nenhuma participação nos cargos de presidência.
Na última eleição, em 2019, os 27 presidentes das seccionais eleitos foram homens. Se você analisar a diretoria do Conselho Federal, tem cinco cargos de diretores. Os cinco são ocupados por homens. O projeto “Paridade Já” é de minha autoria e apresentei ao Conselho Federal. Diante deste projeto, que foi aprovado, temos uma nova realidade nas eleições da OAB. Em regra, nós ocupávamos um percentual mínimo de 30% e, na maioria, éramos alocadas nos cargos de suplência. Para confirmar isso basta analisar a composição da atual gestão da OAB Goiás. Agora somos 50% em todos os cargos. De titulares, de suplentes, incluindo os cargos de diretoria. Um projeto que virou norma interna na OAB e que é uma das grandes novidades da eleição da OAB em 2021. Esse projeto tem inspirado partidos políticos, outras entidades e conselhos de profissionais. Acredito que medidas como esta, de inclusão da mulher nos espaços de decisão, ajudarão a mudar esta inviabilização na política.
Cileide Alves: Porque impor uma lei que haja paridade de 50% para homens e 50% para mulher pode reverter esta inviabilização da mulher na política?
Valentina Jungmann: Porque o espaço nos é garantido. Aqui em Goiás temos quatro chapas, e elas atenderam à norma. Nossas colegas advogadas com interesse em participar destes espaços de decisão, todavia, pelo próprio ambiente ser masculino, não eram dadas a elas a oportunidade de participação. Portanto, precisamos de normas, ações afirmativas para que haja essa participação da mulher. Deveria ser natural essa igualdade entre homens e mulheres. Todavia, temos que adotar medidas para efetivar isso.
O projeto Paridade Já caminhou de mãos dadas no sistema OAB, que é a Equidade Racial. Agora, as chapas, além de ter 50% de mulheres, têm que ter, no mínimo, 30% da advocacia preta e parda. Vamos pegar como exemplo o Conselho Federal. Temos três representantes titulares dos 27 Estados da população. 81 colegas. Dentre eles, somente um representa a advocacia parda. Por isso, tenho muito orgulho de dizer que a chapa OAB pra Tod@s, a chapa 2, é a única a apresentar a primeira conselheira federal titular representante da advocacia negra, a Maura Domiciana, que é da advocacia da União.
Cileide Alves: Você propõe uma OAB inclusiva e democrática. O que você faria de diferente e que poderia ser considerado inclusivo e democrático?
Valentina Jungmann: Primeiro, a inclusão de pessoas. A inclusão de mulheres, da advocacia preta e parda. Na formação da nossa chapa, tivemos essa preocupação. Não estamos pegando descendentes da raça negra. Estamos oportunizando, abrindo espaço para aqueles que nunca tiveram vez e voz na OAB. E iremos lutar para a participação da advocacia jovem. Esclareço que é considerado advogado em início de carreira aquele com até cinco anos de inscrição. Todavia, até setembro de 2019, a advocacia jovem não podia participar dos cargos eletivos e nem concorrer aos cargos eletivos da OAB. A partir de setembro, por meio de uma lei federal, foi possibilitado que aquele colega com três anos de ou mais de inscrição possa participar disputando cargos na subseção ou na seccional.
Nossa proposta é eliminar por completo qualquer tempo de inscrição para que o advogado em início de carreira possa disputar as eleições. Nós damos voz e respeitamos o lugar de fala de cada um. Também temos uma preocupação com a advocacia deficiente. Temos tido muitos problemas com aquele advogado que tem problema visual por conta da postulação ter se tornado virtual. Iremos atacar estes problemas de forma a incluir e dar vez e voz àqueles que não tiveram a oportunidade de participar do sistema da OAB.
Cileide Alves: Você fez parte da diretoria da atual gestão. No entanto, você está na disputa em oposição a essa diretoria. Por que você tornou-se dissidente da administração atual?
Valentina Jungmann: Na verdade, eu nunca participei da diretoria da OAB. Eu sou conselheira federal e fui eleita junto com este grupo que administra a OAB. Digo que tenho um carinho especial pelo presidente Lúcio Flávio, até porque o conheço desde jovem. No primeiro mandato, eu diria que buscamos atender todas as promessas de campanha. Mas houve um grande distanciamento da atual diretoria. Não só do advogado e da advogada, mas daqueles integrantes do próprio grupo.
Apresentei este projeto de repercussão nacional, mas não tive o apoio do atual presidente. Dos 27 presidentes que se manifestaram sobre o projeto paridade, ele foi o único que se absteve de votar. Digo também que sou uma entusiasta do projeto Equidade Racial. Todavia, ele se manifestou contrário também a esta ideia. Lembro que apresentamos a ideia de uma eleição com a participação da advocacia para a formação da lista sêxtupla do quinto constitucional. Todavia, isso não foi efetivado.
No primeiro mandato, ele se dirigia às subseções, então tinha uma fala do presidente da OAB com a advocacia do interior. Este projeto foi abandonado na segunda gestão. Mas nós iremos retomar. Digo que a presidente será itinerante. Estaremos nas subseções não só falando com a diretoria, mas teremos uma roda de conversa com a advocacia, levantando os principais problemas naquele momento. E, ali, iremos direto buscar resolvê-los junto às autoridades competentes. Porque a nossa OAB, que nós propomos, da chapa dois, será uma OAB independente. Digo que iremos tratar as autoridades com respeito e cordialidade, mas com autonomia e independência.
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